Demandas repetitivas. Direito jurisprudencial. Tutela plurindividual, segundo o novo Código de Processo Civil: incidente de resolução de demandas repetitivas e incidente de assunção de competência
| Autor principal: | Theodoro Júnior, Humberto |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1077092024-05-28 Demandas repetitivas. Direito jurisprudencial. Tutela plurindividual, segundo o novo Código de Processo Civil: incidente de resolução de demandas repetitivas e incidente de assunção de competência Theodoro Júnior, Humberto Código de processo civil, inovação Efeito vinculante, doutrinas e controvérsias Tutela jurisdicional Controle da constitucionalidade Isonomia constitucional Súmula vinculante Common law Recurso (processo civil), análise Efeito vinculante, legislação Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), competência Brasil. Código de Processo Civil (2015) Prestação jurisdicional Tutela jurídica Recurso de inconstitucionalidade Igualdade (direito constitucional) Igualdade civil Princípio da igualdade Princípio da isonomia Stare decisis Uniformização de jurisprudência Brasil. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 2017-01-31T18:45:34Z 2017-01-31T18:45:34Z 2016 2017 Artigo de revista Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 28, n. 9/10, p. 65-77, set./out. 2016. Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 13, n. 74, p. 119-138, mar. 2017. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107709 pt-BR Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Plenum |
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