Autor principal:	Pereira, Mariana Yante Barrêto
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) 2017
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O patenteamento de organismos vivos e a privatização da biodiversidade : consequências para o acesso e o uso do conhecimento científico
por: Neves, Julio de Oliveira
Publicado em: (2010)

To split or not to split: o split payment como mecanismo de recolhimento de IVA e seus potenciais impactos no Brasil = To split or not to split: split payment as a Vat Collection Mechanism and its potential impacts in Brazil
por: Teixeira, Alexandre Alkmim
Publicado em: (2022)

Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ): regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área = Agreement on marine biodiversity beyond national jurisdiction (BBNJ): international legal regime for the sustainable use of marine genetic resources in the high seas and the area
por: Toledo, André de Paiva, et al.
Publicado em: (2021)

O regulamento internacional da saúde = The international health regulations
por: Bolis, Mónica
Publicado em: (2020)

Os desafios regulatórios do pré-sal e os seus reflexos na atuação da ANP = Regulatory challenges of pre-sal and its reflections on the role of ANP
por: Siqueira, Mariana de, et al.
Publicado em: (2012)

Avaliação da proposta para o marco regulatório do pré-sal
por: Gomes, Carlos Jacques Vieira
Publicado em: (2009)

O controle e a repressão da biopirataria no Brasil
por: Gomes, Rodrigo Carneiro
Publicado em: (2013)

Mover (ou não) as linhas de base: as consequências da elevação do nível dos oceanos sobre as zonas marítimas dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento e as alternativas jurídicas para reduzir seus impactos = Shifting (or not) the baselines: the consequences of the sea level rise on the maritime zones of the small island developing States and the legal alternatives to reduce its impacts
por: Silva, Alexandre Pereira da
Publicado em: (2021)

A emergência do Direito Administrativo global como ferramenta de regulação transnacional do investimento estrangeiro direto = The emergence of the global Administrative Law as a means of transnational regulation of foreign direct investment
por: Postiga, Andréa Rocha
Publicado em: (2013)

Convenção sobre a diversidade biológica (cdb) : a necessidade da revisão do seu texto substituindo o termo “recursos genéticos” por “recursos biológicos” nos arts 1, 9, 15, 16 e 19
por: Magalhães, Vladimir Garcia
Publicado em: (2008)

Acesso a recursos genéticos, repartição de benefícios e propriedade intelectual: a conservação da biodiversidade e os direitos de patentes = Access to genetic resources, division of intellectual property and benefits: biodiversity conservation and patent rights
por: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Publicado em: (2018)

Soft regulation: formas de intervanção estatal para além da regulação tradicional
por: Meneguin, Fernando, et al.
Publicado em: (2022)

Plataforma legislativa para a biodiversidade
Publicado em: (2011)

Nova governança : insights para o aprimoramento da regulação estatal
por: Ferrari, Isabela
Publicado em: ([s.d)

Comentários acerca do Projeto de Lei nº 2.126/11, que “[e]stabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil”, o chamado Marco Civil da Internet
por: Nazareno, Claudio
Publicado em: (2013)

Prontidão de uma nação para crescer responsavelmente com uso da inteligência artificial
por: Almeida, Patricia Gomes Rêgo de
Publicado em: (2025)

“Fundos abutres” vs. Estados nacionais: soberania e atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar a partir do caso da fragata Libertad = “Vulture funds” vs. national states: sovereignty and the role of the international tribunal for the law of the sea through the frigate Libertad case
por: Silva, Alexandre Pereira da, et al.
Publicado em: (2013)

Um novo olhar para o cerrado : ensaio interdisciplinar para o (re)conhecimento da dignidade florística e jurídica do bioma
por: Alvarenga, Luciano José
Publicado em: (2010)

Internet das coisas (IOT)- Dificuldades para a regulação
por: Pinheiro, Guilherme Pereira
Publicado em: (2022)

O negativo do sujeito proprietário moderno : visibilizando as digitais históricas dos povos indígenas sobre a biodiversidade amazônica
por: Packer, Larissa Ambrosano, et al.
Publicado em: ([s.d)

Maternidade por substituição: perspectivas da Conferência da Haia e suas potenciais influências no regramento brasileiro = Surrogate motherhood: perspectives from the Hague Conference and its potential influences in Brazilian law
por: Squeff, Tatiana de A. F. R. Cardoso, et al.
Publicado em: (2021)

O mercado de apostas esportivas on-line: impactos, desafios para a definição de regras de funcionamento e limites
por: Póvoa, Luciano, et al.
Publicado em: (2023)

Temas e agendas para o desenvolvimento sustentável
Publicado em: (2013)

A sustentabilidade da exploração comercial da biodiversidade brasileira sob a ótica de tratados internacionais = Sustainability of commercial exploitation of the brazilian biodiversity from the perspective of international treaties
por: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Publicado em: (2017)

Os contratos de arrendamento e parceria no Brasil = Land lease and partnership agreements in Brazil
por: Almeida, Patrícia José de Almeida, et al.
Publicado em: (2016)

Da pessoa e para a pessoa: a regulação jurídica dos algoritmos = From the person and for the person: legal regulation of algorithms
por: Brunetta, Cíntia, et al.
Publicado em: (2022)

(Des)liberdade viral na pandemia: uma releitura da escalada por dados pessoais e seus impactos à luz dos direitos da personalidade e a proteção de dados = Viral (un)freedom in pandemia: a review of climbing by personal data and its impacts in the light of personality rights and data protection
por: Rocha, Maria Vital da, et al.
Publicado em: (2021)

Aspectos legislativos da regulação de medicamentos = Legal aspects of Brazilian medicine regulation
por: Rumel, Davi, et al.
Publicado em: (2020)

O direito fundamental à biodiversidade e o patenteamento de espécies vivas
por: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Publicado em: (2008)

Conservação da biodiversidade : legislação e políticas públicas
por: Ganem, Roseli Senna, org.
Publicado em: (2011)

Direitos da sociobiodiversidade : a exploração dos conhecimentos tradicionais sob uma perspectiva de ecocidadania = Rights of sociobiodiversity in the context of globalization: the exploitation of traditional knowledge from the perspective of eco-citizenship
por: Gregori, Matheus Silva de, et al.
Publicado em: (2012)

O papel da Corregedoria Nacional e o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) : a Corregedoria Nacional de Justiça e sua atuação como agente regulador
por: Nerbass, Carolina Ranzolin, et al.
Publicado em: ([s.d)

Teoria da competição regulatória : o caso da regulação ambiental
por: Morosini, Fabio Costa
Publicado em: (2012)

A regulação constitucional da tributação e da ordem econômica: a função social da empresa e da gestão no desenvolvimento da sociedade = The constitutional regulation of taxation and economic order: the social role of the company and management in the development of society
por: Souza Netto, José Laurindo de, et al.
Publicado em: (2022)

O poder econômico : sua regulação e a repressão a seus abusos
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

A equipotência libertária do ciberespaço e a regulação transnacional da cadeia de blocos (blockchain) = The libertarian equipotency of cyberspace and the transnational regulation of blockchain
por: Simeão, Álvaro Osório, et al.
Publicado em: (2023)

O Trans-Pacific Partnership Agreement e seus potenciais impactos para a regulação da biodiversidade no âmbito transnacional = The Trans-Pacific Partnership Agreement and its potential impacts on the regulation of biodiversity in the transnational level

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