Autor principal:	Pereira, Mariana Yante Barrêto
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) 2017
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To split or not to split: o split payment como mecanismo de recolhimento de IVA e seus potenciais impactos no Brasil = To split or not to split: split payment as a Vat Collection Mechanism and its potential impacts in Brazil
por: Teixeira, Alexandre Alkmim
Publicado em: (2022)

O patenteamento de organismos vivos e a privatização da biodiversidade : consequências para o acesso e o uso do conhecimento científico
por: Neves, Julio de Oliveira
Publicado em: (2010)

Plataforma legislativa para a biodiversidade
Publicado em: (2011)

A emergência do Direito Administrativo global como ferramenta de regulação transnacional do investimento estrangeiro direto = The emergence of the global Administrative Law as a means of transnational regulation of foreign direct investment
por: Postiga, Andréa Rocha
Publicado em: (2013)

Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ): regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área = Agreement on marine biodiversity beyond national jurisdiction (BBNJ): international legal regime for the sustainable use of marine genetic resources in the high seas and the area
por: Toledo, André de Paiva, et al.
Publicado em: (2021)

Internet das coisas (IOT)- Dificuldades para a regulação
por: Pinheiro, Guilherme Pereira
Publicado em: (2022)

O controle e a repressão da biopirataria no Brasil
por: Gomes, Rodrigo Carneiro
Publicado em: (2013)

Os desafios regulatórios do pré-sal e os seus reflexos na atuação da ANP = Regulatory challenges of pre-sal and its reflections on the role of ANP
por: Siqueira, Mariana de, et al.
Publicado em: (2012)

O regulamento internacional da saúde = The international health regulations
por: Bolis, Mónica
Publicado em: (2020)

O mercado de apostas esportivas on-line: impactos, desafios para a definição de regras de funcionamento e limites
por: Póvoa, Luciano, et al.
Publicado em: (2023)

Mover (ou não) as linhas de base: as consequências da elevação do nível dos oceanos sobre as zonas marítimas dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento e as alternativas jurídicas para reduzir seus impactos = Shifting (or not) the baselines: the consequences of the sea level rise on the maritime zones of the small island developing States and the legal alternatives to reduce its impacts
por: Silva, Alexandre Pereira da
Publicado em: (2021)

O direito fundamental à biodiversidade e o patenteamento de espécies vivas
por: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Publicado em: (2008)

Convenção sobre a diversidade biológica (cdb) : a necessidade da revisão do seu texto substituindo o termo “recursos genéticos” por “recursos biológicos” nos arts 1, 9, 15, 16 e 19
por: Magalhães, Vladimir Garcia
Publicado em: (2008)

Avaliação da proposta para o marco regulatório do pré-sal
por: Gomes, Carlos Jacques Vieira
Publicado em: (2009)

Acesso a recursos genéticos, repartição de benefícios e propriedade intelectual: a conservação da biodiversidade e os direitos de patentes = Access to genetic resources, division of intellectual property and benefits: biodiversity conservation and patent rights
por: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Publicado em: (2018)

Direito de (trans)cender: o direito humano à identidade de gênero no âmbito do sistema interamericano de direitos humanos = Right to (trans)cend: human right to gender identity in the inter-american system of human rights
por: Taques, João Daniel Vilas Boas, et al.
Publicado em: (2024)

Legislação de proteção de crianças e adolescentes contra publicidade ofensiva : a situação do Brasil e o panorama internacional
por: Lopes, Cristiano Aguiar
Publicado em: (2010)

Regional Integration in the South Pacific: challenges for public governance = Integração Regional no Pacífico Sul: desafios para a governança pública
por: Siekiera, Joanna
Publicado em: (2020)

Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade
por: Rocha, Fernando A. N. Galvão da
Publicado em: (2012)

A regulação internacional dos subsídios agrícolas: a contemporaneidade do paradigma realista para a compreensão do sistema de comércio agrícola internacional vigente = The international regulation of agricultural subsidies: the contemporaneity of the realistic paradigm for the understanding of the current international agricultural tradesystem
por: Gomes, Natália Fernanda
Publicado em: (2013)

A emergência do direito transnacional ambiental = The emergence of transnational environmental law
por: Andrade, Priscila Pereira de
Publicado em: (2017)

Soft regulation: formas de intervanção estatal para além da regulação tradicional
por: Meneguin, Fernando, et al.
Publicado em: (2022)

Da pessoa e para a pessoa: a regulação jurídica dos algoritmos = From the person and for the person: legal regulation of algorithms
por: Brunetta, Cíntia, et al.
Publicado em: (2022)

A review of Brazilian Bill n. 6,299/2002 on pesticide regulation and its impacts on food security and nutrition = Uma análise jurídica do Projeto de Lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional
por: Pope, Kamila, et al.
Publicado em: (2020)

(Des)liberdade viral na pandemia: uma releitura da escalada por dados pessoais e seus impactos à luz dos direitos da personalidade e a proteção de dados = Viral (un)freedom in pandemia: a review of climbing by personal data and its impacts in the light of personality rights and data protection
por: Rocha, Maria Vital da, et al.
Publicado em: (2021)

Um estranho no ninho? A colonialidade do gênero e os obstáculos para a afirmação do consumidor trans = Stranger in the nest? Coloniality of gender and the obstacles for the trans consumer’s affirmation
por: Holanda, Fábio Campelo Conrado de, et al.
Publicado em: (2021)

Temas e agendas para o desenvolvimento sustentável
Publicado em: (2013)

Comentários acerca do Projeto de Lei nº 2.126/11, que “[e]stabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil”, o chamado Marco Civil da Internet
por: Nazareno, Claudio
Publicado em: (2013)

A sustentabilidade da exploração comercial da biodiversidade brasileira sob a ótica de tratados internacionais = Sustainability of commercial exploitation of the brazilian biodiversity from the perspective of international treaties
por: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Publicado em: (2017)

How does international trade regulation addresses exchange rates measures? = Como a regulação do comércio internacional aborda as medidas cambiais?
por: Thorstensen, Vera, et al.
Publicado em: (2016)

Desafios ao direito ambiental contemporâneo : politizando as novas tecnologias para a sustentabilidade
por: Agne, Francielle Benini, et al.
Publicado em: (2011)

Os contratos de arrendamento e parceria no Brasil = Land lease and partnership agreements in Brazil
por: Almeida, Patrícia José de Almeida, et al.
Publicado em: (2016)

A Lei n. 13.123/2015 e o retrocesso na proteção dos conhecimentos tradicionais = Law n. 13.123/2015 and the setback in the traditional knowledge protection
por: Moreira, Eliane Cristina Pinto, et al.
Publicado em: (2018)

(Trans)formações: do mictório à Constituição
por: Castilho, Igor Medinilla de, et al.
Publicado em: (2021)

Direito Constitucional. Acesso à justiça e o direito à moradia: o caso do assentamento urbano Dilma Rousseff conflitos e caminhos para a pacificação = Constitutional Law. Access to justice and the right to housing: the case of the urban settlement Dilma Rousseff conflicts and ways to pacification
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Publicado em: (2019)

O debate internacional e global a sobre ética e a inteligência artificial: potenciais reflexos no Poder Judiciário brasileiro
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
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O Trans-Pacific Partnership Agreement e seus potenciais impactos para a regulação da biodiversidade no âmbito transnacional = The Trans-Pacific Partnership Agreement and its potential impacts on the regulation of biodiversity in the transnational level

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