A tutela jurídica dos direitos humanos no meio ambiente carcerário
| Principais autores: | Porto, Ana Maria da Costa, Karnikowski, Clarissa Teixeira |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1091482024-09-24 A tutela jurídica dos direitos humanos no meio ambiente carcerário Porto, Ana Maria da Costa Karnikowski, Clarissa Teixeira Responsabilidade do Estado, estudo de caso Quinta República (1964-1985) Reparação do dano (Direito Internacional Público) Direitos humanos, análise Crime de tortura Estado, responsabilidade Responsabilidade internacional do Estado Responsabilidade legal dos Estados (Direito Internacional) Ditadura militar (1964-1985) Governos militares (1964-1985) Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (Direito Constitucional) 2017-04-05T17:51:26Z 2017-04-05T17:51:26Z 2017 Artigo de revista Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 29, n. 1/2, p. 23-30, jan./fev. 2017. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109148 pt-BR Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) |
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