A tutela jurídica dos direitos humanos no meio ambiente carcerário

Principais autores:	Porto, Ana Maria da Costa, Karnikowski, Clarissa Teixeira
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) 2017
Assuntos:	Responsabilidade do Estado, estudo de caso Quinta República (1964-1985) Reparação do dano (Direito Internacional Público) Direitos humanos, análise Crime de tortura Estado, responsabilidade Responsabilidade internacional do Estado Responsabilidade legal dos Estados (Direito Internacional) Ditadura militar (1964-1985) Governos militares (1964-1985) Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (Direito Constitucional)
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A tutela jurídica dos direitos humanos no meio ambiente carcerário
por: Porto, Ana Maria da Costa, et al.
Publicado em: (2017)

A responsabilidade internacional do Estado brasileiro no Sistema Interamericano de Direitos Humanos pela omissão em exercer a persecução penal em relação aos crimes da ditadura militar (1964 a 1985)
por: Santos, Roberto Lima
Publicado em: (2013)

Direitos humanos sob a ótica da responsabilidade internacional (1215-2004)
por: Botelho, Tatiana
Publicado em: (2009)

Reabertura dos processos pelos crimes da ditadura militar Argentina
por: Guembe, María José
Publicado em: (2009)

A atuação do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos no Brasil
por: Reis, Suelen Agum dos
Publicado em: (2009)

Da responsabilidade objetiva do Estado em face do dano causado ao meio ambiente em virtude de conduta omissiva
por: Araújo, Dalvaney
Publicado em: (2010)

Danos ambientais e violações de Direitos Humanos: estudo do caso do Presídio Central de Porto Alegre
por: Santana, Stella Emery, et al.
Publicado em: (2021)

Ministério Público como agência de accountability: ‘cifras brancas’ da impunidade e interrupção do sistema de justiça = Public Prosecutor’s office as agency of accountability: ‘white figures’ of impunity and interruption of the justice system
por: Nóbrega, Flavianne Fernanda Bitencourt
Publicado em: (2016)

Direitos humanos e hidrelétricas: uma análise dos impactos socioambientais e econômicos gerados em Rondônia = Human rights and dams: analysis of environmental and economics impacts in Rondonia
por: Araujo, Neiva Cristina de, et al.
Publicado em: (2018)

Direitos humanos sob a ótica da responsabilidade internacional (1215-2004)
por: Botelho, Tatiana
Publicado em: (2011)

Influxos da ordem jurídica internacional na proteção dos direitos humanos : o necessário redimensionamento da noção de soberania
por: Garcia, Emerson
Publicado em: (2010)

The debate on companies’ liability for international environmental damages: a comparison between the jurisdictional rules of the European Union and the United States = O debate sobre a responsabilidade de empresas por danos ambientais internacionais: uma comparação entre as regras de competência jurisdicional dos Estados Unidos e da União Europeia
por: Oliveira, Carina Costa de
Publicado em: (2014)

Ensaio sobre a tutela da autonomia privada na Convenção Americana de Direitos Humanos
por: Miranda, Rosângelo Rodrigues de
Publicado em: (2012)

Caso Damião Ximenes Lopes : mudanças e desafios após a primeira condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
por: Rosato, Cássia Maria, et al.
Publicado em: (2012)

Direitos fundamentais : a questão dos pneumáticos no Mercosul
por: Gomes, Eduardo Biacchi
Publicado em: (2010)

O limite da responsabilidade internacional dos estados como meio de proteção aos direitos humanos
por: Librelotto, Taís Bastiani
Publicado em: (2017)

A responsabilidade objetiva, solidária e subsidiária do Estado por omissão em face de dano ambiental = The strict, solidarity and subsdiary State liability for environmental damage in cases of omission
por: Silva, Laís Batistuta, et al.
Publicado em: (2018)

A efetividade do ativismo jurídico transnacional no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise a partir de casos contra o Brasil = The effectiveness of transnational legal activism in the Inter-American System of Human Rights: an analysis from cases against Brazil
por: Lima, Renata Mantovani de, et al.
Publicado em: (2014)

A importância e os desafios do cumprimento dos princípios humanitários = The importance and the challenges of accomplishment with humanitarian principles
por: Silva, Christine Oliveira Peter da, et al.
Publicado em: (2015)

A proteção do meio ambiente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos a partir do direito à educação = Protecting the environment in the Inter-American Human Rights System from the right to education
por: Resende, Augusto César Leite de
Publicado em: (2014)

O advento das ações movidas no Sul para reparação por abusos dos direitos humanos
por: Sarkin, Jeremy
Publicado em: (2008)

Breves considerações sobre a tortura
por: Pontieri, Alexandre
Publicado em: (2009)

La protezione penale dell'ambiente come diritto umano costituzionale = Criminal protection of the environment as human right constitutional
por: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves, et al.
Publicado em: (2018)

A violação sistemática dos direitos humanos como limite a consolidação do Estado de Direito no Brasil
por: Vieira, Oscar Vilhena
Publicado em: (2011)

Tendências do Direito Constitucional brasileiro: a ampliação da jurisdição constitucional e da proteção dos direitos do homem e do cidadão: a Lei n. 9.882, de 3 de dezembro de 1999
por: Direito, Carlos Alberto Menezes
Publicado em: (2006)

Tendências do Direito Constitucional brasileiro: a ampliação da jurisdição constitucional e da proteção dos direitos do homem e do cidadão: a Lei n. 9.882, de 3 de dezembro de 1999
por: Direito, Carlos Alberto Menezes
Publicado em: (2006)

Impunidade por violação dos direitos humanos e o direito penal internacional
por: Ambos, Kai
Publicado em: (2011)

(In)efetividade dos direitos humanos frente a crise do modelo estatal
por: Souto, Raquel Buzatti
Publicado em: (2008)

O poder simbólico retórico dos direitos humanos no discurso jurídico dogmático = The symbolic rhetorical power of the human rights in the juridical dogmatic discourse
por: Oliveira, Ramon Rebouças Nolasco de
Publicado em: (2013)

Del estado de derecho al derecho del estado : razón de estado y tortura bajo gobierno de alternancia en el Estado de Jalisco
por: Moloeznik, Marcos Pablo
Publicado em: (2008)

A construção do sujeito constitucional ambiental = The construction of environmental constitution subject
por: Costa, Beatriz Souza
Publicado em: (2018)

Tutela jurisdicional de urgência à luz dos princípios da prevenção e da precaução
por: Bodnar, Zenildo
Publicado em: (2015)

Últimos avanços na justiciabilidade dos direitos indígenas no sistema interamericano de direitos humanos = Recent advances in the justiciability of indigenous rights in the Inter-american system of human rights
por: Melo, Mario
Publicado em: (2009)

A criação do Tribunal Penal Internacional : um meio para efetivar a proteção dos direitos humanos em âmbito internacional = The creation of the International Criminal Court: considerations about the Court that could provide the international protection of the human rights
por: Cavalheiro, Larissa Nunes, et al.
Publicado em: (2011)

Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental: a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor = Environmental cooperative federalism and socioenvironmental existential minimum: the multidimensionality of welfare like conducting wire
por: Rammê, Rogério Santos
Publicado em: (2018)

Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental: a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor = Environmental cooperative federalism and socioenvironmental existential minimum: the multidimensionality of welfare like conducting wire
por: Rammê, Rogério Santos
Publicado em: (2018)

Sistema Interamericano de Direitos Humanos como esfera pública transnacional : aspectos jurídicos e políticos da implementação de decisões internacionais
por: Bernardes, Marcia Nina
Publicado em: (2012)

Sistema Interamericano de Direitos Humanos como esfera pública transnacional : aspectos jurídicos e políticos da implementação de decisões internacionais
por: Bernardes, Marcia Nina
Publicado em: (2012)

Dano ambiental, omissão do Estado e sustentabilidade: desafios para a construção de um Estado de Direito Ambiental e de um Estado Transnacional Ambiental
por: Jacobsen, Gilson, et al.
Publicado em: (2013)

Experiências de litígio estratégico no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
por: Carvalho, Sandra, et al.
Publicado em: (2015)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais