Resolução alternativa de conflitos com entes públicos na Justiça Federal = Alternative conflict resolution with public entities within the Federal Justice
| Autor principal: | Vaz, Paulo Afonso Brum |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CEJ)
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1096212024-09-24 Resolução alternativa de conflitos com entes públicos na Justiça Federal = Alternative conflict resolution with public entities within the Federal Justice Vaz, Paulo Afonso Brum Conciliação (Processo Civil) Controle jurisdicional Conflito de competência Juizado especial cível Juizado especial federal cível Litigante Administração Pública Justiça federal Mediação (Processo Civil) Princípio da legalidade Interesse público Princípio da isonomia Conflito de jurisdição Conflito de competência (direito judiciário) Juizado especial civil Mediação judicial Nullum crimen Nulla poena sine lege Princípio da reserva legal Interesse público primário Interesse público secundário Isonomia constitucional 2017-04-26T16:40:09Z 2017-04-26T16:40:09Z 2016 Artigo de revista Revista CEJ, Brasília, v. 20, n. 70, p. 38-50, set./dez. 2016. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109621 pt-BR Conselho da Justiça Federal (CEJ) |
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Conciliação (Processo Civil) Controle jurisdicional Conflito de competência Juizado especial cível Juizado especial federal cível Litigante Administração Pública Justiça federal Mediação (Processo Civil) Princípio da legalidade Interesse público Princípio da isonomia Conflito de jurisdição Conflito de competência (direito judiciário) Juizado especial civil Mediação judicial Nullum crimen Nulla poena sine lege Princípio da reserva legal Interesse público primário Interesse público secundário Isonomia constitucional Vaz, Paulo Afonso Brum Resolução alternativa de conflitos com entes públicos na Justiça Federal = Alternative conflict resolution with public entities within the Federal Justice |
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Vaz, Paulo Afonso Brum |
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