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recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1099122024-09-24 O Estado como garantidor dos direitos humanos Castro, Josiana Dourado Direitos humanos Direitos humanos, história Direitos e garantias individuais Interesse público Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (Direito Constitucional) Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Interesse público primário Interesse público secundário 2017-05-09T19:25:32Z 2017-05-09T19:25:32Z 2014 Artigo de revista Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 35, n. 74, p. 111-145, jul./dez. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109912 pt-BR Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
institution STJ
collection STJ
language Português
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Direitos humanos, história
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Interesse público
Direitos civis
Direitos do homem
Direitos humanos (Direito Constitucional)
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
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Castro, Josiana Dourado
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