O Estado como garantidor dos direitos humanos

Autor principal:	Castro, Josiana Dourado
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul 2017
Assuntos:	Direitos humanos Direitos humanos, história Direitos e garantias individuais Interesse público Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (Direito Constitucional) Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Interesse público primário Interesse público secundário
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