Itens: Direitos humanos como substrato normativo do desenvolvimento da jurisdição penal internacional permanente

Autor principal:	Barreto, Mariana de Pontes Jordão
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE) 2016
Assuntos:	Direitos humanos (Direito Internacional Público) Direito penal internacional Direitos e garantias individuais Jurisdição penal internacional Princípio da dignidade da pessoa humana Tribunal Penal Internacional Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (Direito Constitucional) Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Proteção da dignidade da pessoa humana Corte Criminal Internacional Corte Penal Internacional Cour Pénale Internationale International Criminal Court
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