Direitos humanos como substrato normativo do desenvolvimento da jurisdição penal internacional permanente
| Autor principal: | Barreto, Mariana de Pontes Jordão |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE)
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1015432024-09-24 Direitos humanos como substrato normativo do desenvolvimento da jurisdição penal internacional permanente Barreto, Mariana de Pontes Jordão Direitos humanos (Direito Internacional Público) Direito penal internacional Direitos e garantias individuais Jurisdição penal internacional Princípio da dignidade da pessoa humana Tribunal Penal Internacional Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (Direito Constitucional) Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Proteção da dignidade da pessoa humana Corte Criminal Internacional Corte Penal Internacional Cour Pénale Internationale International Criminal Court 2016-05-30T18:52:00Z 2016-05-30T18:52:00Z 2016 Artigo de revista Revista da EJUSE, Aracaju, n. 24, p. 255-276, 2016. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101543 pt-BR Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE) |
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Direitos humanos (Direito Internacional Público) Direito penal internacional Direitos e garantias individuais Jurisdição penal internacional Princípio da dignidade da pessoa humana Tribunal Penal Internacional Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (Direito Constitucional) Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Proteção da dignidade da pessoa humana Corte Criminal Internacional Corte Penal Internacional Cour Pénale Internationale International Criminal Court |
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