Ação rescisória e a ação de invalidação de atos processuais prevista no Art. 966, §4º, do CPC-2015 = Rescissory action, action for invalidation of procedural legal acts and the new Brazilian Code of Civil Procedure

Artigo publicado sob o título Ação rescisória e a ação de invalidação de atos processuais previstas no art. 966, § 4.º, do CPC/2015 = Suits to challange res judicata and to annuel procedural acts (art. 966, § 4.º) in the new Brazilian Civil Procedural Code na Revista de Processo: RePro, São Paulo, v...

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Principais autores: Didier Jr., Fredie, Cunha, Leonardo Carneiro da
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) 2017
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Resumo: Artigo publicado sob o título Ação rescisória e a ação de invalidação de atos processuais previstas no art. 966, § 4.º, do CPC/2015 = Suits to challange res judicata and to annuel procedural acts (art. 966, § 4.º) in the new Brazilian Civil Procedural Code na Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 41, n. 252, p. 231-241, fev. 2016.