Ato processualizado e ação anulatória (Art. 966, § 4º, CPC) = Procedural act and invalidation claim (Art. 966, § 4º, CPC)
por: Castro, Cássio Benvenutti de
Publicado em: (2019)
Ação rescisória e a ação de invalidação de atos processuais prevista no Art. 966, §4º, do CPC-2015 = Rescissory action, action for invalidation of procedural legal acts and the new Brazilian Code of Civil Procedure
Artigo publicado sob o título Ação rescisória e a ação de invalidação de atos processuais previstas no art. 966, § 4.º, do CPC/2015 = Suits to challange res judicata and to annuel procedural acts (art. 966, § 4.º) in the new Brazilian Civil Procedural Code na Revista de Processo: RePro, São Paulo, v...
| Principais autores: | Didier Jr., Fredie, Cunha, Leonardo Carneiro da |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)
2017
|
| Obter o texto integral: |
|