A importância da atuação da Defensoria Pública da União na proteção aos solicitantes de refúgio em território brasileiro: garantia de efetividade ao princípio do non-refoulement
| Autor principal: | Soares, Carina de Oliveira |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Defensoria Pública da União (DPU)
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1102372024-09-24 A importância da atuação da Defensoria Pública da União na proteção aos solicitantes de refúgio em território brasileiro: garantia de efetividade ao princípio do non-refoulement Soares, Carina de Oliveira Refugiado, proteção Defensoria pública Assistência judiciária Defensoria pública, Alagoas Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) Brasil. [Estatuto do Estrangeiro (1969)] Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) 2017-05-22T21:14:14Z 2017-05-22T21:14:14Z 2014 Artigo de revista Revista da Defensoria Pública da União, Brasília, n. 7, p. 11-32, jan./dez. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110237 pt-BR Defensoria Pública da União (DPU) |
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