A importância da atuação da Defensoria Pública da União na proteção aos solicitantes de refúgio em território brasileiro: garantia de efetividade ao princípio do non-refoulement

Autor principal:	Soares, Carina de Oliveira
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Defensoria Pública da União (DPU) 2017
Assuntos:	Refugiado, proteção Defensoria pública Assistência judiciária Defensoria pública, Alagoas Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) Brasil. [Estatuto do Estrangeiro (1969)] Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951)
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