Compreensão constitucionalmente adequada do bem jurídico no crime de moeda falsa: possibilidade de controle de sua tipicidade material = Constitutionally adequate comprehension of the juridical asset in the counterfeit currency crime: possibility of controlling its material legality

Autor principal:	Machado, Francisco Nogueira
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Defensoria Pública da União (DPU) 2017
Assuntos:	Moeda falsa Crime contra a fé pública Bem jurídico
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Cryptocurrency tumbler: legality, legalization, criminalization = Tumbler de criptomoedas: legalidade, legalização, criminalização
por: Moslavac, Bruno
Publicado em: (2021)

Ato n. 269, de 02/05/2014
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (06/0)

Unidade na diversidade: os fundamentos do direito cosmopolita e sua função no estabelecimento de uma moeda mundial = Unity in diversity: the principles of cosmopolitan law and its role in the establishment of a world currency
por: Lopes, Fernando dos Santos
Publicado em: (2016)

Convenção de pagamento em moeda estrangeira no Brasil = The possibility to stipulate payments in foreign currency according to Brazilian law
por: Siqueira, Marcelo Sampaio
Publicado em: (2016)

Natureza jurídica do crime de ransomware e a utilização da criptomoeda como meio de impunidade = Legal nature of ransomware crime and the use of cryptocurrency as a means of impunity
por: Gomes, Luiz Eduardo dos Santos Pereira, et al.
Publicado em: (2021)

Princípio da proporcionalidade e individualização da sanção criminal abstratamente cominada
por: Costa, Gerson Godinho da
Publicado em: (2008)

Prevenção geral positiva e proteção de bens jurídicos : possibilidades e contradições no estado democrático de direito
por: Tutikian, Cristiano
Publicado em: (2009)

COVID-19 y comisión del delito de blanqueo de dinero mediante las nuevas tecnologías = COVID-19 and money laundering through new technologies
por: Abel Souto, Miguel
Publicado em: (2023)

Materielle vollendung bei verletzungsdelikten gegen die person : zugleich ein beitrag zur verallgemeinerung des besonderen teils
por: Jakobs, Günther
Publicado em: (2012)

Consumación material en los delitos de lesión contra la persona : al mismo tiempo, una contribución a la generalización de la parte especial
por: Jakobs, Günther
Publicado em: (2012)

Theses e Dissertação: economia politica: quaes as vantagens economicas dos substitutos da moeda?
por: Belfort, Jose Joaquim Tavares, 1840-1887
Publicado em: (2023)

Falsificação de medicamentos e a Lei n. 11.903/09: aspectos legais e principais implicações = Counterfeit drugs and Law n. 11.903/09: legal aspects and impacts
por: Nogueira, Ellen, et al.
Publicado em: (2020)

As possíveis formas de tutela dos bens jurídicos supraindividuais decorrentes da sociedade do risco
por: Aragão, Jéssika Chaves de Oliveira
Publicado em: (2016)

Atividade financeira e moeda: análise da experiência do Conjunto Palmeiras em Fortaleza-CE = Financial activity and currency: analisys of the experience of "Conjunto Palmeiras" in Fortaleza-CE
por: Caminha, Uinie, et al.
Publicado em: (2016)

O bitcoin é um valor mobiliário ou um ativo financeiro? = Is bitcoin a security or a financial asset?
por: Lima Junior, João Manoel de
Publicado em: (2023)

Proteção penal do patrimônio histórico e cultural
por: Moura, Evânio, et al.
Publicado em: (2016)

A moeda nacional e a Constituinte
por: Jansen, Letácio
Publicado em: (2023)

Aplicabilidade da tentativa nos crimes unissubsistentes
por: Lopes Filho, Antônio, et al.
Publicado em: (2013)

Extorsão, crime material, consumação
por: Siqueira, Geraldo Batista de
Publicado em: (2009)

Extorsão, crime material, consumação
por: Siqueira, Geraldo Batista de
Publicado em: (2009)

¿Son punibles los daños informáticos imprudentes? Un debate (peligrosamente) abierto = Are reckless/negligent computer damages punishable? A (dangerously) open debate
por: Trapero Barreales, María A.
Publicado em: (2023)

Breves considerações sobre a digitalização da economia e seus impactos na tributação = Brief considerations on the digitization of the economy and its impacts on taxation
por: Coppi, Nicholas Guedes, et al.
Publicado em: (2022)

Devolução para a Administração Pública de quantias remuneratórias indevidamente recebidas por servidores públicos : análise casuística acerca de sua possibilidade e consequências decorrentes
por: Camilo Junior, Danil Placido
Publicado em: (2012)

Reflexões sobre o bem jurídico tutelado no delito de lavagem de capitais
por: Penteado, Camila Witchmichen
Publicado em: (2011)

A moeda nacional e a constituinte
por: Jansen, Letácio
Publicado em: (2010)

Resolução n. 05, de 17/04/1991
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (17/0)

Delitos contra o sistema financeiro nacional (artigos 9 a 12, Lei 7.492/86)
por: Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli
Publicado em: (2010)

Crimes de perigo abstrato como meio para proteção de bens jurídicos
por: Oliveira, Lucimara Aparecida Silva Antunes de
Publicado em: (2019)

Os crimes contra a economia popular no Estado Novo na perspectiva do bem jurídico protegido
por: Camargo, Ricardo Antônio Lucas
Publicado em: (2019)

Reflexões sobre a (necessária) (des)vinculação do descaminho dos demais crimes tributários
por: Silveira, Evandro Ubiratan Paiva da
Publicado em: (2014)

Impago de prestaciones económicas familiares (Art. 227 CP), insolvencia punible y excusa absolutoria de parentesco = Punishable insolvency and non-payment of economic family benefits (Spanish Penal Code, section 127)
por: Serrano González de Murillo, José Luis
Publicado em: (2021)

Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 164
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em: (2021)

Cidadania e segurança pública: a possibilidade de investimento por meio da gestão de ativos e alienação cautelar de bens apreendidos do crime organizado = Citizenship and public safety: the possibility of investment through asset management and precautionary disposal of assets seized from organized crime
por: Souza Netto, José Laurindo de, et al.
Publicado em: (2022)

Cidadania e segurança pública: a possibilidade de investimento por meio da gestão de ativos e alienação cautelar de bens apreendidos do crime organizado = Citizenship and public safety: the possibility of investment through asset management and precautionary disposal of assets seized from organized crime
por: Souza Netto, José Laurindo de, et al.
Publicado em: (2022)

Bem jurídico e os crimes de computador
por: Lima, Paulo Marco Ferreira
Publicado em: (2009)

Bem jurídico e os crimes de computador
por: Lima, Paulo Marco Ferreira
Publicado em: (2009)

Sobre el concepto de bien jurídico: especial consideración de los bienes jurídicos supraindividuales-institucionales = On the concept of legally protected interest: particularly, on supra-individual institutional legally protected interests
por: Arroyo, Cristina García
Publicado em: (2023)

Controle do uso do tabaco: necessidade social e possibilidade jurídica = Control of tobacco use: social necessity and legal possibility
por: Dallari, Dalmo de Abreu
Publicado em: (2020)

Delimitación conceptual del bien jurídico en el delito de trata de seres humanos en el tipo básico recogido en el Art. 177 bis CP contra mayores de edad: entre la dignidad, la integridad moral, la libertad o la pluriofensividad = Conceptual delimitation of the legal interest protected in the crime of trafficking in human beings in the basic type collected in Art. 177 bis CP against adults: between dignity, moral integrity, freedom or plurioffensivity
por: Berasaluze Gerrikagoitia, Leire
Publicado em: (2023)

Delimitación conceptual del bien jurídico en el delito de trata de seres humanos en el tipo básico recogido en el Art. 177 bis CP contra mayores de edad: entre la dignidad, la integridad moral, la libertad o la pluriofensividad = Conceptual delimitation of the legal interest protected in the crime of trafficking in human beings in the basic type collected in Art. 177 bis CP against adults: between dignity, moral integrity, freedom or plurioffensivity
por: Berasaluze Gerrikagoitia, Leire
Publicado em: (2023)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais