Aposentadoria do professor do ensino básico no regime geral de previdência social: inconstitucionalidade da incidência do fator previdenciário no cálculo do benefício

Autor principal:	Medeiros, Ivana Souto de
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Defensoria Pública da União (DPU) 2017
Assuntos:	Professor de ensino fundamental, aposentadoria Aposentadoria especial Aposentadoria por tempo de serviço Fator previdenciário Benefício previdenciário
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Cálculo dos benefícios do regime geral de previdência social
por: Baars, Renata
Publicado em: (2013)

Regras de transição do fator previdenciário : a escorreita aplicação do artigo 3º da Lei 9.876, de 26 de novembro de 1999
por: Manfrim, Cristiano Aurélio
Publicado em: (2011)

Fator previdenciário
por: Verli, Fabiano
Publicado em: (2009)

Os efeitos da extinção do fator previdenciário e do retorno à média curta
por: Cambraia, Túlio
Publicado em: (2009)

Divisor mínimo para cálculo do salário-de-benefício da Previdência Social
por: Baars, Renata
Publicado em: (2010)

Fator previdenciário
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Finanças e Tributação
Publicado em: (2010)

A aposentadoria especial de servidor público prevista na Constituição Federal/88 e a efetivação do direito pelo Supremo Tribunal Federal em mandado de injunção
por: Machado, Eliana Bento
Publicado em: (2024)

Aposentadoria por tempo de contribuição do professor
por: Baars, Renata
Publicado em: (2015)

Aposentadorias precoces: uma realidade a ser transformada
por: Alves, Francisco Luís Rios
Publicado em: (2019)

Tempo de serviço especial no serviço público federal: limites à revisibilidade de atos pela Administração Pública, no âmbito dos regimes próprios de previdência social, em face da Súmula Vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal
por: Fortes, Simone Barbisan
Publicado em: (2016)

Decadência do direito à revisão de benefício previdenciário: (uma análise de direito intertemporal)
por: Lopes, Carlos Côrtes Vieira
Publicado em: (2013)

Regime Geral de Previdência Social - 2003 a 2009
por: Cambraia, Túlio
Publicado em: (2010)

O regime jurídico do trabalhador rural no âmbito da seguridade social : o segurado especial e o "soldado da borracha"
por: Demo, Roberto Luis Luchi
Publicado em: (2009)

Desaposentação: necessidade de devolução à previdência social de valores recebidos
por: Ferreira, Carlos Wagner Dias
Publicado em: (2013)

Análise da consideração de benefício por incapacidade como período de carência
por: Boeira, Alex Perozzo
Publicado em: (2013)

Alteração na metodologia de cálculo da tábua de expectativa de sobrevida para 2002 e seus reflexos no regime geral de previdência social
por: Deud, Cláudia Augusta Ferreira
Publicado em: (2010)

A previdência social e a sustentação das finanças públicas : a atuação do poder legislativo
por: Amaro, Meiriane Nunes
Publicado em: (2011)

Considerações acerca do princípio constitucional da isonomia e sua incidência no Direito Previdenciário
por: Oliveira, Helder Teixeira de
Publicado em: (2013)

PROVIMENTO 43/1994
Publicado em: (1994)

Fator previdenciário
por: Baars, Renata
Publicado em: (2015)

O conceito de incapacidade no âmbito do benefício previdenciário da aposentadoria por invalidez = The concept of disability in the sphere of disability retirement benefit
por: Silveira, João Augusto Câmara da
Publicado em: (2015)

Políticas públicas, direitos fundamentais e Poder Judiciário: uma análise crítica do benefício de prestação continuada (BPC) = Public policy, fundamental rights and the Judiciary: a critical analysis of the benefit of continuing installments (BCI)
por: Pereira, Luciano Meneguetti
Publicado em: (2013)

Breves considerações sobre a decadência dos benefícios previdenciários e a superveniência da Lei nº 13.846/2019 = Brief considerations on the forfeiture of social security benefits and the advent of Act 13,846/2019
por: Demo, Roberto Luis Luchi
Publicado em: (2020)

Prescrição e decadência no âmbito das prestações da Previdência Social: novas reflexões em face dos precedentes do STF e do STJ
por: Lazzari, João Batista
Publicado em: (2014)

Prescrição e decadência no âmbito das prestações da Previdência Social: novas reflexões em face dos precedentes do STF e do STJ
por: Lazzari, João Batista
Publicado em: (2014)

Interpretando o parágrafo 3º do Art. 16 da Lei Nº 8.213/1991 à luz da Constituição de 1988
por: Turri, Márcia Hoffmann do Amaral e Silva
Publicado em: (2019)

A Previdência Social e a sustentação das finanças públicas: a atuação do Poder Legislativo
por: Meneguin, Fernando B.
Publicado em: (2023)

A saída nórdica : o sistema de contas virtuais como alternativa aos regimes de previdência de repartição e de capitalização
por: Nery, Pedro Fernando
Publicado em: (2018)

Legislação relativa à aposentadoria especial
por: Deud, Cláudia Augusta Ferreira
Publicado em: (2010)

A aplicabilidade da emenda constitucional n. 41/03 nos entes federados
por: Santos, Fabiano Silva dos, et al.
Publicado em: (2011)

A legitimidade de sistema previdenciário próprio para o magistrado como integrante de uma carreira de estado específica e sem parâmetros no serviço público
por: Costa, Hekelson Bitencourt Viana da
Publicado em: (2007)

Inovações jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça em matéria previdenciária
por: Vaz, Laurita Hilário
Publicado em: (2010)

Nota Técnica n. 25, de 31 de maio de 2019
por: Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn)
Publicado em: (31/0)

Algumas reflexões sobre a data de início das aposentadorias voluntárias do RGPS
por: Savaris, José Antonio
Publicado em: (2013)

Fator Previdenciário ou Fórmula 85/95? : a construção de uma alternativa
por: Meneguin, Fernando Boarato, et al.
Publicado em: (2015)

Decadência do direito à revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário: uma análise sob a ótica do direito intertemporal
por: Philippsen, Eduardo Gomes
Publicado em: (2013)

A situação do estrangeiro no Brasil face aos acordos internacionais de previdência social firmados pelo Estado brasileiro = The foreign situation in Brazil face the international social security agreements signed by the Brazilian State
por: Jales, Lycia Cibely Porto
Publicado em: (2017)

Sobre a perda de valor das aposentadorias : existe perda?
por: Nery, Pedro Fernando
Publicado em: (2014)

O direito fundamental social à prestação previdenciária: a importância do auxílio-reclusão à luz do princípio da vedação ao retrocesso social = The fundamental right to social security pro vision: the aid-seclusion in the perspective of the principle of sealing to the social regression
por: Paula, Raquel Tavares
Publicado em: (2017)

Aposentadoria especial: sucessão de leis mais benéficas ao segurado da Previdência Social
por: Martins, Tiago do Carmo
Publicado em: (2013)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais