Contract farming in Brazil: an approach to law and economics = Contrato agroindustrial no Brasil: uma abordagem do direito e economia
Analisa o Projeto de Lei nº 6.459/2013, que disciplina sobre contrato agroindustrial e leva em conta as instituições privadas, por meio da criação da Comissão de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (CADEC). Conclui que a aprovação do PL pode levar à eficácia da lei típica par...
| Principais autores: | Watanabe, Kassia, Paiva, Nunziata Stefania, Lourenzani, Ana Elisa Bressan Smith |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | English |
| Publicado em: |
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
2017
|
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
Analisa o Projeto de Lei nº 6.459/2013, que disciplina sobre contrato agroindustrial e leva em conta as instituições privadas, por meio da criação da Comissão de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (CADEC). Conclui que a aprovação do PL pode levar à eficácia da lei típica para o contrato agroindustrial se houver incentivo para a formação do CADEC. |
|---|