Contract farming in Brazil: an approach to law and economics = Contrato agroindustrial no Brasil: uma abordagem do direito e economia

Analisa o Projeto de Lei nº 6.459/2013, que disciplina sobre contrato agroindustrial e leva em conta as instituições privadas, por meio da criação da Comissão de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (CADEC). Conclui que a aprovação do PL pode levar à eficácia da lei típica par...

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Principais autores: Watanabe, Kassia, Paiva, Nunziata Stefania, Lourenzani, Ana Elisa Bressan Smith
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: English
Publicado em: Fundação Getúlio Vargas (FGV) 2017
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1108282024-09-24 Contract farming in Brazil: an approach to law and economics = Contrato agroindustrial no Brasil: uma abordagem do direito e economia Watanabe, Kassia Paiva, Nunziata Stefania Lourenzani, Ana Elisa Bressan Smith Analisa o Projeto de Lei nº 6.459/2013, que disciplina sobre contrato agroindustrial e leva em conta as instituições privadas, por meio da criação da Comissão de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (CADEC). Conclui que a aprovação do PL pode levar à eficácia da lei típica para o contrato agroindustrial se houver incentivo para a formação do CADEC. 2017-06-14T19:34:01Z 2017-06-14T19:34:01Z 2017 Artigo de revista Revista Direito GV, São Paulo, v. 13, n. 1, p. 95-122, jan./abr. 2017. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110828 en Fundação Getúlio Vargas (FGV)
institution STJ
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description Analisa o Projeto de Lei nº 6.459/2013, que disciplina sobre contrato agroindustrial e leva em conta as instituições privadas, por meio da criação da Comissão de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (CADEC). Conclui que a aprovação do PL pode levar à eficácia da lei típica para o contrato agroindustrial se houver incentivo para a formação do CADEC.
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Paiva, Nunziata Stefania
Lourenzani, Ana Elisa Bressan Smith
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