Decisioni della Corte Europea e giudicato penale “iniquo” = Decisões da Corte Europeia e juízo penal “iníquo” = European Court decisions and unequal criminal trial
DOI: http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v2i1.23
| Autor principal: | Capparelli, Bruna |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Italiano |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP)
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1110292024-09-24 Decisioni della Corte Europea e giudicato penale “iniquo” = Decisões da Corte Europeia e juízo penal “iníquo” = European Court decisions and unequal criminal trial Capparelli, Bruna Recurso (Processo Penal), Itália Itália. [Codice di Procedura Penale (1988). Art. n. 673] Conselho da Europa. Corte Européia de Direitos Humanos Decisão em matéria penal, Itália Direito judiciário penal Direito penal adjetivo Direito processual penal Justiça criminal Justiça penal Processo criminal Itália. [Código de Processo Penal (1988)] Itália. [Nuovo Codice di Procedura Penale (1988). Art. n. 673] Corte Européia de Direitos Humanos European Court of Human Rights Tribunal Europeu de Direitos Humanos DOI: http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v2i1.23 Aborda o discurso interdisciplinar italiano, entre o Direito Constitucional, o Direito Internacional e o Direito processual. Apresenta a hipótese especial de “revisão europeia” criada pela Corte Constitucional italiana. 2017-06-20T19:21:09Z 2017-06-20T19:21:09Z 2016 Artigo de revista Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 2, n. 1, p. 241-268, jan./dez. 2016. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111029 it Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) |
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