Itens: Mecanismos de punição e prevenção da tortura

Autor principal:	Maia, Luciano Mariz
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro de Estudos Judiciários (CEJ) 2017
Assuntos:	Tortura, história Quinta República (1964-1985) Constituição, análise comparativa Crime de tortura Tortura, tratado Tortura, prevenção Vítima, proteção Nações Unidas. Assembléia Geral. Declaração Universal dos Direitos Humanos Ditadura militar (1964-1985) Governos militares (1964-1985) Carta constitucional Lei maior Magna carta Ofendido ONU Organização das Nações Unidas (ONU) Secretaria Geral das Nações Unidas United Nations (UN)
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