Mecanismos de punição e prevenção da tortura
| Autor principal: | Maia, Luciano Mariz |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Centro de Estudos Judiciários (CEJ)
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1120592024-09-24 Mecanismos de punição e prevenção da tortura Maia, Luciano Mariz Tortura, história Quinta República (1964-1985) Constituição, análise comparativa Crime de tortura Tortura, tratado Tortura, prevenção Vítima, proteção Nações Unidas. Assembléia Geral. Declaração Universal dos Direitos Humanos Ditadura militar (1964-1985) Governos militares (1964-1985) Carta constitucional Lei maior Magna carta Ofendido ONU Organização das Nações Unidas (ONU) Secretaria Geral das Nações Unidas United Nations (UN) 2017-08-02T19:59:54Z 2017-08-02T19:59:54Z 2001 Artigo de revista Revista CEJ, Brasília, v. 5, n. 14, p. 44-72, maio/ago. 2001. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112059 pt-BR Centro de Estudos Judiciários (CEJ) |
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