Colaboração premiada (Lei nº 12.850/2013): natureza jurídica e controle da validade por demanda autônoma: um diálogo com o Direito Processual Civil

Principais autores:	Didier Jr., Fredie, Bomfim, Daniela
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) 2017
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Lei n. 12.850/2013 e a colaboração premiada no Brasil: reflexões a partir de sua construção jurisprudencial
por: Fonseca, Reynaldo Soares da, et al.
Publicado em: (2024)

Considerações acerca do crime organizado sob o enfoque da Lei 12.850/2013
por: D’Avila, Ana Carolina Oliveira
Publicado em: (2015)

Colaboração premiada e a justiça criminal negocial = Plea bargaining and negotiating the criminal justice
por: Moura, Evânio, et al.
Publicado em: (2018)

Conciliação em ação por improbidade administrativa
por: Martins, Tiago do Carmo
Publicado em: (2017)

Crítica científica de “A colaboração premiada como instrumento de política criminal”: um adendo sobre a necessária visão político-criminal do processo penal = Scientific criticism to “the plea bargain as a criminal policy instrument”: one commentary about the essential criminal policy vision of the criminal procedure
por: Divan, Gabriel Antinolfi
Publicado em: (2017)

Crítica científica de “A colaboração premiada como instrumento de política criminal”: um adendo sobre a necessária visão político-criminal do processo penal = Scientific criticism to “the plea bargain as a criminal policy instrument”: one commentary about the essential criminal policy vision of the criminal procedure
por: Divan, Gabriel Antinolfi
Publicado em: (2017)

Para uma história da delação premiada no Brasil = Towards a history of the plea bargain ["delação premiada"] in Brazil
por: Sontag, Ricardo
Publicado em: (2019)

A homologação da delação premiada e a atuação judicial
por: Gomes, Abel Fernandes
Publicado em: ([s.d)

Análise constitucional da delação premiada = The constitutional analysis of plea bargaining
por: Silveira, Eraldo Ribeiro Aragão
Publicado em: (2019)

Conversibilidade de rito, desconsideração de personalidade jurídica e litisconsórcio eventual
por: Didier Jr., Fredie
Publicado em: (2009)

Colaboração unilateral premiada como consectário lógico das balizas constitucionais do devido processo legal brasileiro = Unilateral plea bargain as a logical result of the Brazilian due process’s constitucional guidelines
por: Santos, Marcos Paulo Dutra
Publicado em: (2017)

Colaboração unilateral premiada como consectário lógico das balizas constitucionais do devido processo legal brasileiro = Unilateral plea bargain as a logical result of the Brazilian due process’s constitucional guidelines
por: Santos, Marcos Paulo Dutra
Publicado em: (2017)

A justiça penal negociada: como compatibilizar os direitos e garantias dos jurisdicionados com a ampliação dos acordos no ordenamento brasileiro = The negotiated criminal justice: how to make the rights and guarantees of those under jurisdiction compatible with the expansion of agreements in Brazilian legal system
por: Granja, Gabriel Almeida, et al.
Publicado em: (2024)

Delação premiada e direitos fundamentais do sujeito passivo da persecução penal a partir da regulamentação constante na lei 12.850/2013
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
Publicado em: ([s.d)

Delação premiada e direitos fundamentais do sujeito passivo da persecução penal a partir da regulamentação constante na lei 12.850/2013
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
Publicado em: ([s.d)

É o fim da reconvenção? Crítica à proposta do projeto de Novo Código de Processo Civil
por: Didier Jr., Fredie
Publicado em: (2023)

Princípio da boa-fé processual no Direito Processual Civil brasileiro e seu fundamento constitucional
por: Didier Jr.,Fredie
Publicado em: (2019)

Análise econômica da racionalidade do acordo de colaboração premiada = Economic analysis of the rationality of the collaboration agreement
por: Kalkmann, Tiago
Publicado em: (2019)

La delación premiada en España: instrumentos para el fomento de la colaboración con la justicia = Rewarded delation in Spain: instruments for the promotion of collaboration with justice
por: Carlos Ortiz, Juan
Publicado em: (2017)

O acesso judicial ao mérito da colaboração premiada: garantia processual e constitucional
por: Cordeiro, Néfi
Publicado em: (2020)

A voluntariedade da colaboração premiada e sua relação com a prisão processual do colaborador = Defendant’s free will in legal collaboration and its relation with pre-trial detention
por: Suxberger, Antonio Henrique Graciano, et al.
Publicado em: (2017)

O Novo CPC e os Recursos no STJ
por: Didier Jr., Fredie
Publicado em: (2016)

Soluções negociadas de justiça penal no direito português: uma realidade atual numa galáxia distante? = Negotiated crime solutions in portuguese law: a nowadays reality in a far-away galaxy?
por: Oliveira, André Ferreira de
Publicado em: (2017)

Colaboração premiada, paternalismo processual e “juízes camaleões”: simplificação e eficiência do procedimento na luta contra a corrupção = Awarded cooperation agreement, procedural paternalism and “chameleon judges”: simplification and efficiency of procedure in the fight against corruption
por: Barbosa, Paulo Roberto Fonseca
Publicado em: (2020)

Os institutos da colaboração premiada e da captação ambiental e as novidades do Pacote Anticrime
por: Zanella, Everton Luiz
Publicado em: (2021)

Negócios jurídicos processuais atípicos e execução = Contract procedure and execution proceedings
por: Didier Jr., Fredie, et al.
Publicado em: (2018)

O Ministério Público e as normas fundamentais do Direito Processual Civil brasileiro
por: Zaneti Jr., Hermes
Publicado em: (2018)

A obrigatoriedade do duplo registro da colaboração premiada e o acesso pela defesa técnica = The obligation of double record of the plea agreement and the access by technical defense
por: Borri, Luiz Antonio, et al.
Publicado em: (2017)

Lei nº 12.846/13, “Lei Anticorrupção": um novo caso de responsabilização penal da pessoa jurídica no ordenamento jurídico brasileiro = Law nº 12.846/13, the “anticorruption Law”: a new case of criminal liability of legal entity in the Brazilian law
por: Oliveira, Bruno Almeida de
Publicado em: (2017)

Princípio do respeito ao autorregramento da vontade no Processo Civil
por: Didier Jr., Fredie
Publicado em: (2016)

Delação premiada : aspectos psicológicos e jurídicos
por: Lima, José Antonio Farah Lopes de
Publicado em: ([s.d)

Delação premiada : aspectos psicológicos e jurídicos
por: Lima, José Antonio Farah Lopes de
Publicado em: ([s.d)

Delação premiada : aspectos psicológicos e jurídicos
por: Lima, José Antonio Farah Lopes de
Publicado em: ([s.d)

Delação premiada : aspectos psicológicos e jurídicos
por: Lima, José Antonio Farah Lopes de
Publicado em: ([s.d)

Delação premiada : aspectos psicológicos e jurídicos
por: Lima, José Antonio Farah Lopes de
Publicado em: ([s.d)

Delação premiada : aspectos psicológicos e jurídicos
por: Lima, José Antonio Farah Lopes de
Publicado em: ([s.d)

Delação premiada : aspectos psicológicos e jurídicos
por: Lima, José Antonio Farah Lopes de
Publicado em: ([s.d)

Colaboração premiada
por: Brasil. Supremo Tribunal Federal
Publicado em: (2023)

CPC-2015, coisa julgada, obrigações solidárias e a nova redação do Art. 274 do Código Civil
por: Didier Jr., Fredie
Publicado em: (2016)

A colaboração premiada: estudo acerca de seu valor como prova no Processo Penal
por: Melo Filho, José Batista de
Publicado em: (2017)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais