Direito das populações remanescentes dos quilombos : breve análise acerca o critério de autoidentificação e da titularidade coletiva da propriedade
por: Fontes, André Ricardo Cruz, et al.
Publicado em: ([s.d)
Igualdade substancial e titularidade dos direitos sociais prestacionais
| Autor principal: | Möller, Max |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
2017
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