O estado intervém para quem?

Autor principal: Silva Filho, Allen dos Santos Pinto da
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) 2017
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1132032024-09-24 O estado intervém para quem? Silva Filho, Allen dos Santos Pinto da Intervenção do Estado na economia Livre iniciativa Tributo Contribuição social Monopólio estatal Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) Intervenção estatal Intervenção no domínio econômico Monopólio do governo 2017-09-15T21:14:06Z 2017-09-15T21:14:06Z 2017 Artigo de revista Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 79, p. 248-262, maio/ago. 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113203 pt-BR Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
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