Third-party contracts, legal retroactivity, and punitive damages: from Europe to Latin America

Aborda o Direito Civil, comparando-o desde o centro do continente europeu até a periferia latino americana. Examina os contratos de terceiros, a retroatividade jurídica e as indenizações punitivas.

Autor principal: Oquendo, Ángel R.
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: English
Publicado em: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) 2017
Assuntos:
Responsabilidade contratual
Retroatividade das leis
Reparação do dano
Interpretação dos contratos
Obrigação contratual
Ressarcimento do dano
Contrato, interpretação
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1132062024-09-24 Third-party contracts, legal retroactivity, and punitive damages: from Europe to Latin America Oquendo, Ángel R. Responsabilidade contratual Retroatividade das leis Reparação do dano Interpretação dos contratos Obrigação contratual Ressarcimento do dano Contrato, interpretação Aborda o Direito Civil, comparando-o desde o centro do continente europeu até a periferia latino americana. Examina os contratos de terceiros, a retroatividade jurídica e as indenizações punitivas. 2017-09-15T21:25:08Z 2017-09-15T21:25:08Z 2017 Artigo de revista Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 79, p. 348-376, maio/ago. 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113206 en Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
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Oquendo, Ángel R.
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