Dano extrapatrimonial conglobante na perspectiva da teoria da qualidade em Direito do Consumidor (sistematizando a evolução do entendimento do STJ) = Over patrimonial damage pool from the perspective of the theory of quality in Consumer Law (systematizing the evolution of the STJ’s understanding)
por: Castro, Cássio Benvenutti de
Publicado em: (2022)
Third-party contracts, legal retroactivity, and punitive damages: from Europe to Latin America
Aborda o Direito Civil, comparando-o desde o centro do continente europeu até a periferia latino americana. Examina os contratos de terceiros, a retroatividade jurídica e as indenizações punitivas.
| Autor principal: | Oquendo, Ángel R. |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | English |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
2017
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