A judicialização do dano moral coletivo do patrimônio cultural = The judicialization of the moral collective moral damage of the cultural heritage

Autor principal: Blank, Dionis Mauri Penning
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola Superior Dom Helder Câmara 2018
Assuntos:
Patrimônio cultural, proteção
Patrimônio cultural, aspectos jurídicos
Dano moral, aspectos jurídicos
Reparação do dano
Responsabilidade civil
Ação civil pública
Bens culturais
Bens intelectuais
Patrimônio cultural imaterial
Patrimônio cultural material
Propriedade cultural
Ressarcimento do dano
Imputabilidade (direito civil)
Obter o texto integral:

Internet

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122031

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