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  Publicado em: (2017)
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• A utilização dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas e a racionalização da judicialização do direito à saúde = The utilization of clinical protocols and therapeutic guidelines and the rationalization of judicialization for the right to health [Jurisprudência comentada]
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  Publicado em: (2020)
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  Publicado em: (2018)
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  por: Verbicaro, Loiane Prado, et al.
  Publicado em: (2020)
• Vigilância em saúde no Brasil: os desafios dos riscos sanitários do século XXI e a necessidade de criação de um sistema nacional de vigilância em saúde = Health surveillance in Brazil: the challenges of the sanitary risks in the XXI century and the necessity of a national health surveillance system
  por: Aith, Fernando, et al.
  Publicado em: (2020)
• Delimitação do sentido normativo dos princípios doutrinários do Direito à Saúde como parâmetro mitigador da judicialização das políticas públicas de saúde = Delimitation of the normative sense of the doctrinal principles of the right to health as a mitigating parameter of the justiciability of public health policies
  por: Bliacheriene, Ana Carla, et al.
  Publicado em: (2017)
• A humanização na assistência à saúde mental no hospital geral: uma das alternativas terapêuticas da reforma psiquiátrica garantida pelos direitos humanos = Humanization in mental health assistance inside general hospital: one of the therapeutical alternatives of the psychiatric reform guaranteed by the human rights
  por: Marchewka, Tânia Maria Nava
  Publicado em: (2020)
• "Sistemas procesales penales e imparcialidad del juez": imparcialidad y prueba en el Processo Penal: reflexiones sobre la iniciativa probatoria del juez = "Criminal procedure systems and judicial impartiality": impartiality and evidence in Criminal Procedure: consequences to judge's evidence power = "Sistemas processuais penais e imparcialidade judicial": imparcialidade e prova no Processo Penal: reflexos sobre a iniciativa probatória do juiz
  por: Winter, Lorena Bachmaier
  Publicado em: (2018)
• A aplicação do princípio da proibição do comportamento contraditório na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: algumas reflexões = The application of the principle of prohibition of contradictory behavior in Superior Court of Justice: some reflections
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  Publicado em: (2015)