Autor principal:	Dell'orto, Cláudio
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Conselho da Justiça Federal (CJF) 2017
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Os processos de criminalização e o tráfico sexual
por: Dell'Orto, Cláudio
Publicado em: ([s.d)

Prostituição e tráfico de pessoas: o pensar feminista de identificação da mulher como sujeito na sua liberdade sexual = Prostitution and human trafficking: feminist thinking on the identification of women as subjects and their sexual freedom
por: Mattos, Fernanda Caroline Alves de, et al.
Publicado em: (2023)

Crime organizado transnacional e o tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual no direito brasileiro
por: Greco Filho, Vicente, 1943-, et al.
Publicado em: ([s.d)

Assédio sexual: primeiros posicionamentos
por: Jesus, Damásio E. de
Publicado em: (2009)

Porque todos os dias precisam ser 18 de maio : aspectos sócio-histórico-culturais sobre o tráfico de mulheres e meninas no Brasil
por: Luna, Claudia Patrícia de
Publicado em: ([s.d)

Tráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes
por: Naves, Nilson Vital
Publicado em: (2007)

A tutela penal do tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual : trajetória legislativa e comentários à lei n. 13.344/2016
por: Lemos, Isadora Zanotelli, et al.
Publicado em: ([s.d)

O descumprimento das decisões judiciais e a criminalização do processo civil: breves reflexões
por: Fux, Luiz
Publicado em: (2005)

A vulnerabilidade humana como elemento de relevante olhar social para o combate ao tráfico de pessoas e acolhimento das vítimas
por: Carneiro, Eliana Faleiros Vendramini
Publicado em: ([s.d)

O impacto da seletividade penal na lei de drogas
por: Lima, Luisa Seares de, et al.
Publicado em: ([s.d)

Inovações trazidas pela Lei n. 12.015/2009 e a possibilidade de reconhecimento de crime único entre as condutas antes tipificadas como estupro e atentado violento ao pudor
por: Fernandes, Aragonê Nunes
Publicado em: (2012)

Tratado de abolição do traffico de escravos em todos os lugares da Costa da África ao Norte do Equador, entre os muito altos, e muito poderosos senhores o Principe Regente de Portugal, e El-Rei do Reino Unido da Grande Bretanha e Irlanda : feito em Vienna pelos Plenipotenciarios de huma e outra Corte em 22 de janeiro de 1815, e ratificado por ambas
por: Portugal. Tratados etc, et al.
Publicado em: (2009)

O branqueamento de capitais em Portugal
por: Santos, João José Davin Neves dos
Publicado em: (2011)

Tráfico internacional de pessoas e prostituição: paradoxos entre o Protocolo de Palermo e o Código Penal brasileiro no tocante ao consentimento = Trafficking international people and prostitution: paradoxes between the Protocol of Palermo and the Brazilian Penal Code in relation to the consent
por: Andrade, Francisco Eduardo Falconi de
Publicado em: (2017)

Drogas: dos perigos da proibição à necessidade da legalização: abertura
por: Verani, Sérgio de Souza, et al.
Publicado em: (2014)

Aspectos jurídico penales de la explotación sexual de las personas adultas en la prostitución y de otras conductas relacionadas = Differentiating elements between criminal organization and criminal group
por: González Tascón, María Marta
Publicado em: (2021)

Alvará com força de Ley, porque Vossa Magestade he servido prohibir, que se possam carregar, nem transportar escravos pretos de hum, e outro sexo dos pórtos da America, Africa, e Asia, para os destes Reinos de Portugal, e dos Algarves ; applicando as penas nelle declaradas a todos os que contravierem a dita Ley, passado o termo de seis mezes, a respeito dos primeiros, e segundos dos referidos pórtos, e hum anno a respeito dos terceiros : tudo na fórma que acima se contém : para V. Magestade ver / Joaquim Joseph Borralho o fez
por: Brasil. [Leis etc.], et al.
Publicado em: (2009)

O Brazil e a Inglaterra, ou, o tráfico de africanos
por: Almeida, Tito Franco de
Publicado em: (2025)

Ganhou, mas não levou!
por: Dell'Orto, Cláudio
Publicado em: (2021)

A justiça paroquial e a síndrome de Robin Hood: compromisso com a jurisdição e o valor do justo
por: Carvalho, Luiz Fernando Ribeiro de, et al.
Publicado em: (2022)

Convenção addicional ao Tratado de 22 de janeiro de 1815, entre os muito altos, e muito poderosos senhores El-Rei do Reino Unido de Portugal, do Brazil, e Algarves, El-Rei do Reino Unido da Grande Bretanha, e Irlanda : feita em Londres pelos Plenipotenciarios de huma e outra Corte em 28 de julho de 1817, e ratificada por ambas
Publicado em: (2009)

Internacionalização da economia e o meio ambiente.
por: Piske, Oriana, et al.
Publicado em: (2008)

Aplicação do direito estrangeiro na ação de retorno proposta no Brasil com base na convenção sobre os aspectos civis do seqüestro internacional de menores
por: Oliveira, Adriano Saldanha Gomes de
Publicado em: ([s.d)

A Organização das Nações Unidas na proteção da dignidade da mulher: tortura e tráfico de mulheres: o cenário mundial e brasileiro
por: Arruda, Eloisa de Sousa
Publicado em: (2018)

Narcotráfico : o grande mal da sociedade moderna
por: Fernandes, Cláudia Valéria Bastos
Publicado em: ([s.d)

Descriminalização e criminalização : considerações sobre os crimes de infanticídio e adultério ; a direção perigosa de veículo na via pública
por: Leiria, Antonio Jose Fabricio
Publicado em: (2010)

Migrações, tráfico de pessoas e contrabando de migrantes : entre a securitização e a garantia de direitos
por: Chiaretti, Daniel
Publicado em: ([s.d)

Racionalidade legislativa e tráfico de drogas
por: Filippo, Thiago Baldani Gomes de
Publicado em: (2021)

Tráfico de seres humanos para fim de exploração sexual : o abuso e a manifestação da vontade em um contexto de vulnerabilidade
por: Salgado, Daniel de Resende
Publicado em: ([s.d)

A criminalização da homofobia e o voto do Ministro Luís Roberto Barroso no MI nº 4.733 e na ADI por omissão nº 26
por: Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes
Publicado em: ([s.d)

Tráfico de pessoas e quatro falsas verdades
por: Haddad, Carlos Henrique Borlido
Publicado em: ([s.d)

Tráfico de pessoas : preconceito e discriminação
por: Pinto, Anália Belisa Ribeiro
Publicado em: ([s.d)

A experiência brasileira de reduzir os riscos sociais e a demanda de drogas ilícitas com o exame toxicológico de larga janela de detecção
por: Rizzotto, Adriana
Publicado em: ([s.d)

Por acaso os operários estão se suicidando? o acidente de trabalho e a culpa da vítima em determinada prática judicial
por: Sáez Valcárcel, Ramón
Publicado em: (2013)

Systhema de medidas adoptaveis para a progressiva e total extincção do trafico, e da escravatura no Brasil / confeccionado e aprovado pela Sociedade Contra o Trafico de Africanos, e Promotora da Colonisação, e da Civilisação dos Indigenas
Publicado em: (2015)

Memoria sobre a necessidade de abolir a introdução dos escravos africanos no Brasil : sobre o modo e condiçõis com que esta abolição se deve fazer; e sobre os meios de remediar a falta de braços que ela pode ocasionar / por João Severiano Maciel da Costa offerecida aos brasileiros seus compatriotas
por: Costa, João Severiano Maciel da, 1796-1833
Publicado em: (2015)

Alvará com força de Lei, pelo qual Vossa Alteza Real ha por bem regular a arqueação dos navios, empregados na conducção dos negros, que dos portos de Africa se exportão para os do Brasil; dando Vossa Alteza Real, por effeito dos seus incomparaveis sentimentos de humanidade, e benificencia as mais saudaveis, e benignas providencias em beneficio daquelles individuos : para Vossa Alteza Real ver / Francisco Xavier de Noronha Torrezão o fez
por: Brasil. [Leis etc.]
Publicado em: (2015)

Crack, o refúgio dos desesperados, à luz do programa nacional de combate as drogas
por: Mendonça, Luiz Octávio Martins
Publicado em: ([s.d)

O Brasil no cenário do tráfico internacional de drogas : um estudo multidimensional da realidade
por: Cecilio, Leonardo Rezende
Publicado em: ([s.d)

Tóxicos : aspectos penais e processuais, questões atuais.
por: Leôncio Junior, Waldir
Publicado em: (2017)

Os processos de criminalização e o tráfico sexual

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