Autor principal:	Dell'orto, Cláudio
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Conselho da Justiça Federal (CJF) 2017
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Prostituição e tráfico de pessoas: o pensar feminista de identificação da mulher como sujeito na sua liberdade sexual = Prostitution and human trafficking: feminist thinking on the identification of women as subjects and their sexual freedom
por: Mattos, Fernanda Caroline Alves de, et al.
Publicado em: (2023)

Assédio sexual: primeiros posicionamentos
por: Jesus, Damásio E. de
Publicado em: (2009)

Porque todos os dias precisam ser 18 de maio : aspectos sócio-histórico-culturais sobre o tráfico de mulheres e meninas no Brasil
por: Luna, Claudia Patrícia de
Publicado em: ([s.d)

O descumprimento das decisões judiciais e a criminalização do processo civil: breves reflexões
por: Fux, Luiz
Publicado em: (2005)

Tráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes
por: Naves, Nilson Vital
Publicado em: (2007)

A tutela penal do tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual : trajetória legislativa e comentários à lei n. 13.344/2016
por: Lemos, Isadora Zanotelli, et al.
Publicado em: ([s.d)

A vulnerabilidade humana como elemento de relevante olhar social para o combate ao tráfico de pessoas e acolhimento das vítimas
por: Carneiro, Eliana Faleiros Vendramini
Publicado em: ([s.d)

Inovações trazidas pela Lei n. 12.015/2009 e a possibilidade de reconhecimento de crime único entre as condutas antes tipificadas como estupro e atentado violento ao pudor
por: Fernandes, Aragonê Nunes
Publicado em: (2012)

A justiça paroquial e a síndrome de Robin Hood: compromisso com a jurisdição e o valor do justo
por: Carvalho, Luiz Fernando Ribeiro de, et al.
Publicado em: (2022)

Tratado de abolição do traffico de escravos em todos os lugares da Costa da África ao Norte do Equador, entre os muito altos, e muito poderosos senhores o Principe Regente de Portugal, e El-Rei do Reino Unido da Grande Bretanha e Irlanda : feito em Vienna pelos Plenipotenciarios de huma e outra Corte em 22 de janeiro de 1815, e ratificado por ambas
por: Portugal. Tratados etc, et al.
Publicado em: (2009)

O branqueamento de capitais em Portugal
por: Santos, João José Davin Neves dos
Publicado em: (2011)

Tráfico internacional de pessoas e prostituição: paradoxos entre o Protocolo de Palermo e o Código Penal brasileiro no tocante ao consentimento = Trafficking international people and prostitution: paradoxes between the Protocol of Palermo and the Brazilian Penal Code in relation to the consent
por: Andrade, Francisco Eduardo Falconi de
Publicado em: (2017)

Ganhou, mas não levou!
por: Dell'Orto, Cláudio
Publicado em: (2021)

Aspectos jurídico penales de la explotación sexual de las personas adultas en la prostitución y de otras conductas relacionadas = Differentiating elements between criminal organization and criminal group
por: González Tascón, María Marta
Publicado em: (2021)

Alvará com força de Ley, porque Vossa Magestade he servido prohibir, que se possam carregar, nem transportar escravos pretos de hum, e outro sexo dos pórtos da America, Africa, e Asia, para os destes Reinos de Portugal, e dos Algarves ; applicando as penas nelle declaradas a todos os que contravierem a dita Ley, passado o termo de seis mezes, a respeito dos primeiros, e segundos dos referidos pórtos, e hum anno a respeito dos terceiros : tudo na fórma que acima se contém : para V. Magestade ver / Joaquim Joseph Borralho o fez
por: Brasil. [Leis etc.], et al.
Publicado em: (2009)

O Brazil e a Inglaterra, ou, o tráfico de africanos
por: Almeida, Tito Franco de
Publicado em: (2025)

Internacionalização da economia e o meio ambiente.
por: Piske, Oriana, et al.
Publicado em: (2008)

A criminalização da homofobia pelo Supremo Tribunal Federal: o uso da leitura moral de Ronald Dworkin em detrimento do princípio da maioria de Jeremy Waldron = The criminalization of homophobia by the Brazilian Federal Supreme Court: the use of Ronald Dworkin’s moral reading versus Jeremy Waldron’s majority principle
por: Oliveira, José Flávio Fonseca de
Publicado em: (2020)

Convenção addicional ao Tratado de 22 de janeiro de 1815, entre os muito altos, e muito poderosos senhores El-Rei do Reino Unido de Portugal, do Brazil, e Algarves, El-Rei do Reino Unido da Grande Bretanha, e Irlanda : feita em Londres pelos Plenipotenciarios de huma e outra Corte em 28 de julho de 1817, e ratificada por ambas
Publicado em: (2009)

Descriminalização e criminalização : considerações sobre os crimes de infanticídio e adultério ; a direção perigosa de veículo na via pública
por: Leiria, Antonio Jose Fabricio
Publicado em: (2010)

Aplicação do direito estrangeiro na ação de retorno proposta no Brasil com base na convenção sobre os aspectos civis do seqüestro internacional de menores
por: Oliveira, Adriano Saldanha Gomes de
Publicado em: ([s.d)

O Poder Judiciário e o seu papel constitucional de impedir a administrativização do Direito Penal brasileiro
por: Barbosa, Paulo Roberto Fonseca
Publicado em: (2015)

A Organização das Nações Unidas na proteção da dignidade da mulher: tortura e tráfico de mulheres: o cenário mundial e brasileiro
por: Arruda, Eloisa de Sousa
Publicado em: (2018)

Obrigações internacionais para criminalização do terrorismo e modelos de implementação: principais opções para o legislador brasileiro
por: Peterke, Sven
Publicado em: (2023)

O crime de estupro de vulnerável e o princípio da proteção integral a partir da Lei 13.431/2017: teses processuais e análise jurisprudencial = The crime of rape in vulnerable victms and the total protection principle from the perspective of Law 13.431/2017: procedural theses and jurisprudential review
por: Mota, Dornieri Lemos Diógenes Pinto, et al.
Publicado em: (2022)

Migrações, tráfico de pessoas e contrabando de migrantes : entre a securitização e a garantia de direitos
por: Chiaretti, Daniel
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Obrigações internacionais para criminalização do terrorismo e modelos de implementação : principais opções para o legislador brasileiro
por: Peterke, Sven
Publicado em: (2015)

A criminalização da homofobia e o voto do Ministro Luís Roberto Barroso no MI nº 4.733 e na ADI por omissão nº 26
por: Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes
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Racionalidade legislativa e tráfico de drogas
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Homossexualidade, direito e religião : da pena de morte à união estável : a criminalização da homofobia e seus reflexos na liberdade religiosa = Homosexuality, law and religion: from death penalty to stable civil union: the criminalization of homophobia and its impact on religious freedom
por: Bomfim, Silvano Andrade do
Publicado em: (2012)

Tráfico de seres humanos para fim de exploração sexual : o abuso e a manifestação da vontade em um contexto de vulnerabilidade
por: Salgado, Daniel de Resende
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Tráfico de pessoas e quatro falsas verdades
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Tráfico de pessoas : preconceito e discriminação
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Por acaso os operários estão se suicidando? o acidente de trabalho e a culpa da vítima em determinada prática judicial
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Movimento LGBT e partidos políticos : construindo uma agenda de pesquisa
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O crime organizado e o tráfico internacional de resíduos sólidos: breves reflexões sobre a legislação penal brasileira e sua conformidade com os princípios da Convenção da Basileia
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Drogas: dos perigos da proibição à necessidade da legalização: abertura
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Systhema de medidas adoptaveis para a progressiva e total extincção do trafico, e da escravatura no Brasil / confeccionado e aprovado pela Sociedade Contra o Trafico de Africanos, e Promotora da Colonisação, e da Civilisação dos Indigenas
Publicado em: (2015)

Memoria sobre a necessidade de abolir a introdução dos escravos africanos no Brasil : sobre o modo e condiçõis com que esta abolição se deve fazer; e sobre os meios de remediar a falta de braços que ela pode ocasionar / por João Severiano Maciel da Costa offerecida aos brasileiros seus compatriotas
por: Costa, João Severiano Maciel da, 1796-1833
Publicado em: (2015)

Os processos de criminalização e o tráfico sexual

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