O descumprimento das decisões judiciais e a criminalização do processo civil: breves reflexões
Analisa a reforma processual de 2001 que trouxe um novo dever processual, como forma de agilização da prestação judicial, a antecipação de tutela. No surgimento da antecipação de tutela de mérito com o seu provimento imediato, efetivo e mandamental, veio, também, certa perplexidade de a medida inic...
| Main Author: | Fux, Luiz |
|---|---|
| Format: | Artigo de revista |
| Language: | Português |
| Published: |
2005
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| Subjects: | |
| Online Access: |
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