Itens: Bloqueio de valores do poder público, nas liminares que determinam o fornecimento de medicamento ou tratamento médico, como forma de efetividade das decisões judiciais

Bloqueio de valores do poder público, nas liminares que determinam o fornecimento de medicamento ou tratamento médico, como forma de efetividade das decisões judiciais

Autor principal:	Weimer, Marta
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2015
Assuntos:	Decisão judicial Poder público Princípio da efetividade Medicamento Medida cautelar Tutela antecipada Poder Judiciário Jurisdição Decisão judiciária Efetividade (Direito) Droga lícita Remédio Antecipação de tutela Tutela antecipatória
Obter o texto integral:

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85586

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O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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