Bloqueio de valores do poder público, nas liminares que determinam o fornecimento de medicamento ou tratamento médico, como forma de efetividade das decisões judiciais
| Autor principal: | Weimer, Marta |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-855862024-09-24 Bloqueio de valores do poder público, nas liminares que determinam o fornecimento de medicamento ou tratamento médico, como forma de efetividade das decisões judiciais Weimer, Marta Decisão judicial Poder público Princípio da efetividade Medicamento Medida cautelar Tutela antecipada Poder Judiciário Jurisdição Decisão judiciária Efetividade (Direito) Droga lícita Remédio Antecipação de tutela Tutela antecipatória 2015-02-04T15:57:03Z 2015-02-04T15:57:03Z 2014 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 63, dez. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85586 pt_BR |
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