A criminalização da homofobia pelo Supremo Tribunal Federal: o uso da leitura moral de Ronald Dworkin em detrimento do princípio da maioria de Jeremy Waldron = The criminalization of homophobia by the Brazilian Federal Supreme Court: the use of Ronald Dworkin’s moral reading versus Jeremy Waldron’s majority principle
por: Oliveira, José Flávio Fonseca de
Publicado em: (2020)
O descumprimento das decisões judiciais e a criminalização do processo civil: breves reflexões
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| Autor principal: | Fux, Luiz |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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| Assuntos: | |
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