Julgamento antecipado da lide : poder ou dever do julgador?
Apresenta a aplicabilidade do julgamento antecipado da lide. Demonstra que esse instituto não é uma faculdade do juiz, mas sim um dever quando presentes as condições elencadas no art. 330 do Código de Processo Civil.
| Autor principal: | Andrade, Diogo de Calasans Melo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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