Identidade física do juiz : regra de competência funcional ou mera recomendação legal?
Trata-se de jurisprudência comentada
Autor principal: | Almeida, Gregório Assagra de |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2010
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Assuntos: | |
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