Identidade física do juiz : regra de competência funcional ou mera recomendação legal?

Trata-se de jurisprudência comentada

Autor principal: Almeida, Gregório Assagra de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Juiz, Brasil
Juiz substituto, Brasil
Audiência (processo civil), Brasil
Lide, julgamento, Brasil
Prova, Brasil
Autos, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-277452024-09-24 Identidade física do juiz : regra de competência funcional ou mera recomendação legal? Almeida, Gregório Assagra de Juiz, Brasil Juiz substituto, Brasil Audiência (processo civil), Brasil Lide, julgamento, Brasil Prova, Brasil Autos, Brasil Trata-se de jurisprudência comentada Comenta acórdão no qual se concluiu que, o artigo 132 do Código de Processo Cível não mais consagra o princípio da identidade física do juiz. Demonstra que, diante da exigência constitucional de motivação das decisões judiciais, todas decisões judiciais deverão estar fundamentadas em provas colhidas e nos elementos colhidos nos autos, sob pena de nulidade (artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal). 2010-03-16T10:15:36Z 2010-03-16T10:15:36Z 2006-06 Artigo ALMEIDA, Gregório Assagra de. Identidade física do juiz: regra de competência funcional ou mera recomendação legal?. De Jure: revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 335-341, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27745>. Acesso em: 18 jan. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27745 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
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