Recurso de apelação e a teoria da efetividade
Traça as relações entre Recurso de Apelação e a Teoria da Efetividade. Mostra os pressupostos, no sistema processual, para a consecução deste objetivo. Salienta, então, que à luz desses pressupostos, desses princípios, é inegável que o sistema brasileiro adota, com larga margem, o princípio da efeti...
| Main Author: | Fux, Luiz |
|---|---|
| Format: | Artigo de revista |
| Language: | Português |
| Published: |
2005
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| Subjects: | |
| Online Access: |
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