Recurso de apelação e a teoria da efetividade

Traça as relações entre Recurso de Apelação e a Teoria da Efetividade. Mostra os pressupostos, no sistema processual, para a consecução deste objetivo. Salienta, então, que à luz desses pressupostos, desses princípios, é inegável que o sistema brasileiro adota, com larga margem, o princípio da efeti...

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Autor principal: Fux, Luiz
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2005
Assuntos:
Recurso judicial (processo civil)
Apelação (processo civil)
Princípio da efetividade
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-7142024-05-28 Recurso de apelação e a teoria da efetividade Fux, Luiz Recurso judicial (processo civil) Apelação (processo civil) Princípio da efetividade Traça as relações entre Recurso de Apelação e a Teoria da Efetividade. Mostra os pressupostos, no sistema processual, para a consecução deste objetivo. Salienta, então, que à luz desses pressupostos, desses princípios, é inegável que o sistema brasileiro adota, com larga margem, o princípio da efetividade do processo. O que se indaga, é se a existência dos recursos o enfraquece de alguma forma, na medida em que a interposição do recurso prolonga a relação processual e posterga a vitória do vencedor. Despontam duas questões: a primeira refere-se à própria existência dos recursos em confronto com a efetividade, na medida em que a esta reclama rápida e justa solução do desfecho e a outra, diz respeito à justeza da decisão, sob o âmbito da efetividade, onde deve-se considerar se o tribunal efetivamente trabalha com material apto que o habilite a produzir essa decisão justa e aproximada da realidade. Por fim, ressalta que o instituto dos recursos é, sem dúvida, um dos que mais se afirma com o Princípio da Efetividade, na medida em que se revela um instrumento de notável função política, através do qual a parte manifesta a sua irresignação e resguarda as suas garantias. 2005-07-29T15:54:11Z 2005-07-29T15:54:11Z 1993 Artigo de revista Anais do II Congresso Nacional de Direito Processual Civil, Porto Alegre: Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, 1993, p. 63-67. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/714 pt_BR 76347 bytes application/pdf
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Princípio da efetividade
Fux, Luiz
Recurso de apelação e a teoria da efetividade
description Traça as relações entre Recurso de Apelação e a Teoria da Efetividade. Mostra os pressupostos, no sistema processual, para a consecução deste objetivo. Salienta, então, que à luz desses pressupostos, desses princípios, é inegável que o sistema brasileiro adota, com larga margem, o princípio da efetividade do processo. O que se indaga, é se a existência dos recursos o enfraquece de alguma forma, na medida em que a interposição do recurso prolonga a relação processual e posterga a vitória do vencedor. Despontam duas questões: a primeira refere-se à própria existência dos recursos em confronto com a efetividade, na medida em que a esta reclama rápida e justa solução do desfecho e a outra, diz respeito à justeza da decisão, sob o âmbito da efetividade, onde deve-se considerar se o tribunal efetivamente trabalha com material apto que o habilite a produzir essa decisão justa e aproximada da realidade. Por fim, ressalta que o instituto dos recursos é, sem dúvida, um dos que mais se afirma com o Princípio da Efetividade, na medida em que se revela um instrumento de notável função política, através do qual a parte manifesta a sua irresignação e resguarda as suas garantias.
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