Autor principal:	Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Conselho da Justiça Federal (CJF) 2017
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A culpabilidade compartilhada como princípio mitigador da ausência de efetivação dos direitos humanos fundamentais = The shared culpability as a principle established as a result of the abscence of the basic human rights in the patrimonial crime rates
por: Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel
Publicado em: (2011)

A culpabilidade compartilhada como princípio mitigador da ausência de efetivação dos direitos humanos fundamentais
por: Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel
Publicado em: (2011)

Democracia e direitos fundamentais : a síndrome de Ivemark nos poderes federados - um discurso à luz dos direitos humanos
por: Costa, Elder Lisbôa Ferreira da
Publicado em: (2021)

A “plena” liberdade de expressão e os direitos humanos: análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o julgamento da ADPF 130 = The “full” liberty of expression and the human rights: the analyses of Inter-American Court of Human Rights and the trial of ADPF 130
por: Machado, Natália Paes Leme
Publicado em: (2014)

A justiça constitucional estadual e os direitos fundamentais eleitorais : o caso Jalisco
por: Nakamura, Luis Antonio Corona
Publicado em: (2015)

Da dogmática penal funcionalista de Günther Jakobs e Claus Roxin no âmbito da culpabilidade: uma contraposição teórica = About dogmatic of the criminal functionalist by Günther Jakobs and Claus Roxin in the space of culpability: contrast theoretical
por: Marques, Mara Rubia
Publicado em: (2014)

Constituição brasileira, direitos humanos e ética : algumas considerações = Brazilian Constitution, human rights and ethic : some reflections
por: Sais, Almir Pedro, et al.
Publicado em: (2010)

Direitos humanos e identidade cultural: a mutilação genital feminina e suas implicações para os direitos das mulheres = Human rights and cultura Identity: female genital mutilation and their implications for women's rights
por: Lucas, Doglas Cesar, et al.
Publicado em: (2018)

Antecedentes, reincidência e reabilitação à luz do princípio de culpabilidade = Background, recidivism and rehabilitation and rehabilitation in light of the principle ofculpability [sic]
por: Busato, Paulo César
Publicado em: (2012)

Da coculpabilidade à coculpabilidade às avessas: as duas faces do princípio da igualdade no Direito Penal = From the co-culpability to the co-culpability in reverse: the two faces of the principle of equalty in the Penal Law
por: Lopes, Júlia Gmeiner Caminhag, et al.
Publicado em: (2021)

A executividade das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil = The enforceability of sentences from the Inter-American Court of Human Rights in Brazil
por: Resende, Augusto César Leite de
Publicado em: (2014)

O estrangeiro, o inimigo e o direito penal
por: Fontes, André Ricardo Cruz
Publicado em: (2017)

A culpabilidade compartilhada como princípio mitigador da ausência de efetivação dos direitos humanos fundamentais
por: Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel
Publicado em: (2011)

A função social do magistrado frente à internacionalização do direito : um desafio à concretização dos direitos humanos? = The social function of the magistrate front internationalization of law : a challenge to the implementation of human rights?
por: Müller, Mateus Tiago Führ
Publicado em: (2011)

Direito à saúde no Brasil: reserva do possível e mínimo existencial nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (2010-2016) = Right to health in Brazil: Use of reserves and basic human dignity in the decisions of the Brazilian Superior Court of Justice (2010-2016)
por: Almeida, Andrija Oliveira, et al.
Publicado em: (2020)

A impossibilidade de vedação legislativa absoluta a liberdade provisória: uma construção do processo penal constitucional
por: Silva, Antônia Claudiene da, et al.
Publicado em: (2013)

Pobreza como violação de direitos humanos = Poorness as a violation of the human rights
por: Piovesan, Flávia
Publicado em: (2011)

A função da concepção teórico-filosófica do julgador sobre a sociedade e sua organização jurídico-constitucional na solução de conflitos entre direitos fundamentais
por: Silva, Everson Guimarães
Publicado em: (2008)

Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária = Human rights and the emergence of environmental catastrophes: an essencial relationship
por: Derani, Cristiane, et al.
Publicado em: (2018)

Seminário Refugiados e Migrantes: responsabilidades compartilhadas
por: Seminário Refugiados e Migrantes (2016 : Brasília, DF)
Publicado em: (2020)

Indivíduo, sociedade e Direitos Humanos: a sustentabilidade integrada à ideia de bem viver e sua relação com os negócios jurídicos no mundo globalizado = Individual, society and Human Rights: sustainability integrated to the idea of well living and its relationship with legal business in the globalized world
por: Araujo Junior, Miguel Etinger de, et al.
Publicado em: (2020)

O impacto da emenda constitucional nº 45/04 na doutrina brasileira sobre a incorporação ao direito interno e o status dos tratados internacionais de direitos humanos = The impact the 45 TH Constitutional Amendment in the brazilian doctrine about the incorporation to internal law and the status of the human rights international treaties
por: Monteiro, Marco Antonio Corrêa
Publicado em: (2009)

A contribuição da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para o acesso à justiça qualitativo = Access to justice qualitative - The Contribution of the Inter-American Commission on Human Rights
por: Oliveira Filho, Márcio Antônio de, et al.
Publicado em: (2014)

A consciência da antijuridicidade no moderno direito penal
por: Brandão, Cláudio Roberto C. B.
Publicado em: (2007)

O poder simbólico retórico dos direitos humanos no discurso jurídico dogmático = The symbolic rhetorical power of the human rights in the juridical dogmatic discourse
por: Oliveira, Ramon Rebouças Nolasco de
Publicado em: (2013)

Poverty as a violation of human rights: the case of street children in Guatemala and Brazil = Pobreza como violação aos direitos humanos: o caso das crianças de rua na Guatemala e no Brasil
por: Correa, Paloma Morais
Publicado em: (2014)

Mediação e guarda compartilhada = Mediation and shared custody
por: Carvalho, Amanda da Costa
Publicado em: (2024)

O erro de direito e o concurso de pessoas no anteprojeto de Código Penal de 1981
por: Luna, Everardo da Cunha
Publicado em: (2010)

Responsabilidade civil: histórico e evolução: conceito e pressupostos: culpabilidade e imputabilidade
por: Guimarães, Luiz Ricardo
Publicado em: (2009)

Os Direitos Humanos e a proteção dos estrangeiros
por: Soares, Guido Fernando Silva
Publicado em: (2023)

A culpabilidade e a perspectiva ontológica de liberdade
por: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Publicado em: (2009)

Reserva do possível, direitos fundamentais e autocontenção dos poderes: uma nova perspectiva = The proviso of the possible, basic rights and self-restraint of powers: a new perspective
por: Souza, Victor Roberto Corrêa de
Publicado em: (2017)

A dimensão objetiva dos direitos fundamentais : é possível reconhecer os direitos fundamentais como uma ordem objetiva de valores? = The objective dimension of fundamental rights : is possible to recognize the fundamental rights as an objective order of values?
por: Nascimento, Filippe Augusto dos Santos
Publicado em: (2012)

A embriaguez alcóolica e a teoria da actio libera in causa
por: Ambrosio, Gabriele da Costa Frias
Publicado em: (2017)

Crianças-soldados no conflito em Serra Leoa : direitos humanos, direito internacional humanitário e/ou direito internacional penal = Child soldiers in the armed conflict in Sierra Leone : human rights, international humanitarian law and / or international criminal law
por: Frisso, Giovanna Maria
Publicado em: (2013)

A atividade probatória perante a corte interamericana de direitos humanos
por: Bovino, Alberto
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Beccaria e Freud: reflexões sobre sistema punitivo a partir do olhar de Foucault
por: Marques, Oswaldo Henrique Duek
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Corte interamericana de direitos humanos: opinião consultiva 4/84: a margem de apreciação chega à América = Inter-american court of human rights: advisory opinion 4/84: the margin of appreciation arrives at the american continent
por: Corrêa, Paloma Morais
Publicado em: (2014)

A culpabilidade compartilhada e os direitos humanos fundamentais = Shared culpability and basic human rights

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