Non-adjudicatory State-State mechanisms in investment dispute prevention and dispute settlement: joint interpretations, filters and focal points = Mecanismos não contenciosos de prevenção e de resolução de disputas referentes aos investimentos entre Estados: interpretações conjuntas, filtros e pontos focais
Explora criticamente três abordagens ‘não-contenciosas’ para a prevenção ou a resolução de disputas de investimento que pertencem à esfera de procedimentos entre Estados que ganharam atenção nos últimos anos: as declarações interpretativas conjuntas, incluindo acordo ou prática subsequente regido pe...
| Autor principal: | Titi, Catharine |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | English |
| Publicado em: |
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
2017
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| Resumo: |
Explora criticamente três abordagens ‘não-contenciosas’ para a prevenção ou a resolução de disputas de investimento que pertencem à esfera de procedimentos entre Estados que ganharam atenção nos últimos anos: as declarações interpretativas conjuntas, incluindo acordo ou prática subsequente regido pelo direito internacional público e esclarecimentos através de notas diplomáticas e revisão periódica do conteúdo dos tratados; mecanismos de filtragem; e pontos focais. |
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