Non-adjudicatory State-State mechanisms in investment dispute prevention and dispute settlement: joint interpretations, filters and focal points = Mecanismos não contenciosos de prevenção e de resolução de disputas referentes aos investimentos entre Estados: interpretações conjuntas, filtros e pontos focais
Explora criticamente três abordagens ‘não-contenciosas’ para a prevenção ou a resolução de disputas de investimento que pertencem à esfera de procedimentos entre Estados que ganharam atenção nos últimos anos: as declarações interpretativas conjuntas, incluindo acordo ou prática subsequente regido pe...
| Autor principal: | Titi, Catharine |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | English |
| Publicado em: |
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1151212024-09-24 Non-adjudicatory State-State mechanisms in investment dispute prevention and dispute settlement: joint interpretations, filters and focal points = Mecanismos não contenciosos de prevenção e de resolução de disputas referentes aos investimentos entre Estados: interpretações conjuntas, filtros e pontos focais Titi, Catharine Explora criticamente três abordagens ‘não-contenciosas’ para a prevenção ou a resolução de disputas de investimento que pertencem à esfera de procedimentos entre Estados que ganharam atenção nos últimos anos: as declarações interpretativas conjuntas, incluindo acordo ou prática subsequente regido pelo direito internacional público e esclarecimentos através de notas diplomáticas e revisão periódica do conteúdo dos tratados; mecanismos de filtragem; e pontos focais. 2017-11-28T18:18:56Z 2017-11-28T18:18:56Z 2017 Artigo de revista Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 14, n. 2, p. 37-48, ago. 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115121 en Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) |
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Explora criticamente três abordagens ‘não-contenciosas’ para a prevenção ou a resolução de disputas de investimento que pertencem à esfera de procedimentos entre Estados que ganharam atenção nos últimos anos: as declarações interpretativas conjuntas, incluindo acordo ou prática subsequente regido pelo direito internacional público e esclarecimentos através de notas diplomáticas e revisão periódica do conteúdo dos tratados; mecanismos de filtragem; e pontos focais. |
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Titi, Catharine Non-adjudicatory State-State mechanisms in investment dispute prevention and dispute settlement: joint interpretations, filters and focal points = Mecanismos não contenciosos de prevenção e de resolução de disputas referentes aos investimentos entre Estados: interpretações conjuntas, filtros e pontos focais |
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