O princípio contramajoritário e a união homoafetiva: a fundamental importância do Poder Judiciário na solução de um debate hodierno

Autor principal: Mendes, Renat Nureyev
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Newton Paiva 2017
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1153262024-09-24 O princípio contramajoritário e a união homoafetiva: a fundamental importância do Poder Judiciário na solução de um debate hodierno Mendes, Renat Nureyev União civil entre pessoas do mesmo sexo Homossexualidade Controle da constitucionalidade Poder judiciário Minoria, proteção Casamento entre pessoas do mesmo sexo Parceria civil entre pessoas do mesmo sexo Relação homoafetiva União homoafetiva Homossexualismo Controle de constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Direito das minorias 2017-11-30T17:47:53Z 2017-11-30T17:47:53Z 2014 Artigo de revista Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, n. 22, p. 150-156, jan./jun. 2014. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115326 pt-BR Newton Paiva
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topic União civil entre pessoas do mesmo sexo
Homossexualidade
Controle da constitucionalidade
Poder judiciário
Minoria, proteção
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Relação homoafetiva
União homoafetiva
Homossexualismo
Controle de constitucionalidade
Recurso de inconstitucionalidade
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Mendes, Renat Nureyev
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