Itens: Os casamentos e as parcerias entre pessoas do mesmo sexo no Direito Internacional Privado brasileiro: aspectos transnacionais das famílias contemporâneas = Same-sex marriages and unions under brazilian Private International Law: transnational aspects of contemporary families

DOI: 10.5102/rdi.v11i1.2832

Autor principal:	Almeida, Bruno Rodrigues de
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2014
Assuntos:	União civil entre pessoas do mesmo sexo Direito de Família Direito Internacional Privado Brasil. [Decreto-lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942] Minoria Brasil. [Código Civil (2002)] Relações familiares Casamento entre pessoas do mesmo sexo Parceria civil entre pessoas do mesmo sexo Relação homoafetiva União homoafetiva Família (Direito) Direito das minorias Direito Privado Internacional Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] Código Civil, Brasil, 2002
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