Os casamentos e as parcerias entre pessoas do mesmo sexo no Direito Internacional Privado brasileiro: aspectos transnacionais das famílias contemporâneas = Same-sex marriages and unions under brazilian Private International Law: transnational aspects of contemporary families
DOI: 10.5102/rdi.v11i1.2832
| Autor principal: | Almeida, Bruno Rodrigues de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-814162024-09-24 Os casamentos e as parcerias entre pessoas do mesmo sexo no Direito Internacional Privado brasileiro: aspectos transnacionais das famílias contemporâneas = Same-sex marriages and unions under brazilian Private International Law: transnational aspects of contemporary families Almeida, Bruno Rodrigues de União civil entre pessoas do mesmo sexo Direito de Família Direito Internacional Privado Brasil. [Decreto-lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942] Minoria Brasil. [Código Civil (2002)] Relações familiares Casamento entre pessoas do mesmo sexo Parceria civil entre pessoas do mesmo sexo Relação homoafetiva União homoafetiva Família (Direito) Direito das minorias Direito Privado Internacional Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] Código Civil, Brasil, 2002 DOI: 10.5102/rdi.v11i1.2832 2014-11-12T18:53:59Z 2014-11-12T18:53:59Z 2014 Artigo Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 11, n. 1, p. 44-52, 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81416 pt_BR |
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