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Direito a alimentos da companheira, incluindo os gravídicos, após o rompimento da união homoafetiva

Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.

Na minha lista:
Autor principal: Maranhão, Luana Garcia
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2018
Assuntos:
Alimentos (direito de família)
União civil entre pessoas do mesmo sexo
União civil entre pessoas do mesmo sexo, direito comparado
Pensão alimentícia
Ação de alimentos
Princípio da dignidade da pessoa humana
Direito de Família, aspectos constitucionais
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Casamento entre pessoas do mesmo sexo
Parceria civil entre pessoas do mesmo sexo
Relação homoafetiva
União homoafetiva
Obrigação alimentar
Pensão alimentar
Proteção da dignidade da pessoa humana
Brasil. [Lei n. 11.804, de 5 de novembro de 2008]
Alimentos gravídicos
Obter o texto integral:
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  • Registro fonte

Internet

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117914

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    Publicado em: (2009)
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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