Direito a alimentos da companheira, incluindo os gravídicos, após o rompimento da união homoafetiva
Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Maranhão, Luana Garcia |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-1179142024-05-28 Direito a alimentos da companheira, incluindo os gravídicos, após o rompimento da união homoafetiva Maranhão, Luana Garcia Alimentos (direito de família) União civil entre pessoas do mesmo sexo União civil entre pessoas do mesmo sexo, direito comparado Pensão alimentícia Ação de alimentos Princípio da dignidade da pessoa humana Direito de Família, aspectos constitucionais Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Casamento entre pessoas do mesmo sexo Parceria civil entre pessoas do mesmo sexo Relação homoafetiva União homoafetiva Obrigação alimentar Pensão alimentar Proteção da dignidade da pessoa humana Brasil. [Lei n. 11.804, de 5 de novembro de 2008] Alimentos gravídicos Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Trata da união homoafetiva e de seus efeitos jurídicos, enfocando o direito a alimentos após o rompimento da união estável homoafetiva. Examina os direitos adquiridos pelos homossexuais após decisões dos tribunais superiores e analisa os fundamentos constitucionais do Direito de Família e do direito à prestação alimentícia da companheira. Conclui que a legislação que regula a união estável deve ser interpretada de forma expansiva e igualitária, permitindo que uniões homoafetivas tenham o mesmo regime jurídico protetivo conferido aos casais heterossexuais, trazendo efetividade e concreção aos princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação, igualdade, liberdade, solidariedade, autodeterminação, proteção das minorias, busca da felicidade e ao direito fundamental e personalíssimo à orientação sexual. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2018-02-14T18:22:08Z 2018-02-14T18:22:08Z 2015 TCC/Especialização https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117914 pt-BR open access |
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Alimentos (direito de família) União civil entre pessoas do mesmo sexo União civil entre pessoas do mesmo sexo, direito comparado Pensão alimentícia Ação de alimentos Princípio da dignidade da pessoa humana Direito de Família, aspectos constitucionais Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Casamento entre pessoas do mesmo sexo Parceria civil entre pessoas do mesmo sexo Relação homoafetiva União homoafetiva Obrigação alimentar Pensão alimentar Proteção da dignidade da pessoa humana Brasil. [Lei n. 11.804, de 5 de novembro de 2008] Alimentos gravídicos Maranhão, Luana Garcia Direito a alimentos da companheira, incluindo os gravídicos, após o rompimento da união homoafetiva |
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