O confisco da renda na previdência complementar

Principais autores:	Motta, Tatiana Maria Oliveira Prates, Lamego, Luis Henrique Moreira
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Newton Paiva 2017
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Regulação da previdência complementar no Brasil: um estudo doutrinário
por: Guerreiro, Marcelo da Fonseca
Publicado em: ([s.d)

O direito de resgate do valor das contribuições na previdência complementar fechada
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

Breves comentários sobre taxa de fiscalização e controle da previdência complementar - TAFIC instituída pela medida provisória n. 233/2004
por: Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
Publicado em: ([s.d)

A liquidação extrajudicial de entidade fechada de previdência complementar
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

O processo de reformulação da Previdência Social brasileira
por: Amaro, Meiriane Nunes
Publicado em: (2023)

Do efeito confiscatório da multa prevista no art. 23, § 3º, da lei nº 9.504/1997. Da ofensa ao art. 150, IV, da Constituição Federal Brasileira
por: Santos, Maria Stephany dos
Publicado em: (2018)

O princípio da vedação ao confisco e as multas tributárias na atual jurisprudência do STF
por: Mickelberg, Michelle Camini
Publicado em: ([s.d)

Aspectos básicos do moderno direito das fundações de previdência suplementar
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

Previdência complementar : os limites de fiscalização e de regulação
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

Fundação de seguridade social [parecer] : valores correspondentes à remuneração de servidores da comissão nacional de energia nuclear, designados para exercício de cargos na diretoria da fundação: pretensão ao reembolso, por parte da CNEN
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

O poder público e os fundos de pensão: razões e fundamentos para um projeto de agência regulatória
por: Silva, Rafael Silveira e
Publicado em: (2023)

A (in)dedutibilidade de quantias referentes à quitação de déficit econômico de planos de previdência privada da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física = The (un)deductibility of quantities concerning the economic deficits' discharge of private pension plans of the natural person's income tax calculating basis
por: Dantas, Álvaro Jáder Lima
Publicado em: (2022)

Institutos básicos do direito da previdência complementar
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

Breves considerações acerca do termo inicial do prazo de prescrição pertinente à repetição do bis in idem tributário motivado pelo Art. 33 da Lei 9.250/1995
por: Carvalho, Waldemar Cláudio de
Publicado em: (2009)

O Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC : apontamentos sobre os novos entes regulador e fiscalizador instituídos pela medida provisósia n. 233/2004
por: Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
Publicado em: ([s.d)

Direito processual tributário : ação de repetição de indébito da cobrança indevida de imposto de renda sobre os valores recebidos a título de aposentadoria complementar
por: Lima, Mônica Oide Nakabayashi de
Publicado em: (2009)

Princípio da capacidade contributiva: limites e critérios para o tributo
por: Hack, Érico
Publicado em: (2014)

A proteção da confiança legítima, o princípio constitucional da boa-fé e a resistência à tributação
por: Amaral, Paulo Adyr Dias do
Publicado em: (2010)

A responsabilidade civil dos entes públicos e privados no sistema fechado de previdência complementar
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

Comentários sobre a natureza pública das entidades fechadas de previdência complementar dos servidores públicos titulares de cargos efetivos
por: Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
Publicado em: ([s.d)

Instituições de seguridade privada : previdência complementar fechada
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

O princípio do não-confisco, no Brasil, à luz do artigo 150, inciso IV, da Constituição federal de 1988
por: Machado, Marilda Carvalho
Publicado em: (2013)

Razões que legitimam a reabertura da opção de migração para o regime de previdência complementar?
por: Brandão, Marcella Araújo da Nova
Publicado em: ([s.d)

A reforma do sistema de previdência dos servidores públicos exercentes de cargos efetivos e suas repercussões junto à previdência complementar
por: Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
Publicado em: ([s.d)

Previdência social no Brasil: o que foi feito, o que falta fazer
por: Amaro, Meiriane Nunes, et al.
Publicado em: (2023)

O auxílio emergencial na pandemia da Covid-19 : importância do CadÚnico e do índice de gestão descentralizada do bolsa família
por: Pinto, Henrique Salles
Publicado em: (2020)

O confisco no direito excepcional e a Constituição de 1988
por: Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Publicado em: (2013)

Destinação do dinheiro apreendido nas operações da Polícia Federal
por: Rocha, Fernando Carlos Wanderley
Publicado em: (2009)

Comentários sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2012, que institui o regime de Previdência Complementar dos servidores da União
por: Guerzoni Filho, Gilberto
Publicado em: (2012)

A previdência complementar no âmbito do serviço público, um risco para o servidor
por: Liessi, Carlos Alberto
Publicado em: (2010)

Filiação automática em previdência privada complementar : opção válida para o Brasil?
por: Zanetti, Adriana Freisleben de
Publicado em: ([s.d)

O não confisco tributário como direito fundamental: a construção de um conteúdo mínimo à luz da dignidade da pessoa humana
por: Santos, Fabrício Emmanuel Lima
Publicado em: (2016)

O não confisco tributário como direito fundamental: a construção de um conteúdo mínimo à luz da dignidade da pessoa humana
por: Santos, Fabrício Emmanuel Lima
Publicado em: (2016)

Interpretação, vigência e eficácia das normas jurídicas: a função dos regulamentos: o caso do Art 129 da Lei n. 11.196
por: Oliveira, Ricardo Mariz de
Publicado em: (2022)

Interpretação, vigência e eficácia das normas jurídicas: a função dos regulamentos: o caso do Art 129 da Lei n. 11.196
por: Oliveira, Ricardo Mariz de
Publicado em: (2022)

Plano de previdência complementar privada aberta na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
por: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Publicado em: (2023)

Plano de previdência complementar privada aberta na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
por: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Publicado em: (2023)

Portaria Conjunta n. 1 de 8 de março de 2024
por: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), et al.
Publicado em: (2024)

Portaria Conjunta n. 1 de 18 de agosto de 2023
por: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), et al.
Publicado em: (2023)

Portaria Conjunta n. 2, de 20 de outubro de 2023
por: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), et al.
Publicado em: (2023)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais