O sentido e o alcance do princípio da igualdade como meio de controle de constitucionalidade das normas jurídicas na jurisprudência do Tribunal Constitucional de Portugal e do Supremo Tribunal Federal do Brasil
por: Belmonte, Cláudio Petrini
Publicado em: (2007)
Breve estudo comparado entre o ISS brasileiro e o IVA lusitano = Brief comparative study between the brazilian ISS and the portuguese VAT
Na minha lista:
Principais autores: | Silva, Thiago Augusto Alves da, Campos, Helio Silvio Ourem |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
CJF
2017
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Assuntos: | |
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