Apontamentos da "coação administrativa" = Notes on administrative coercion

Autor principal:	Vitta, Heraldo Garcia
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	CJF 2017
Assuntos:	Ato administrativo Administração pública Interesse público Gestão pública Interesse público primário Interesse público secundário
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Dever de prestar contas e responsabilidade administrativa: concepções alternativas. Evolução de conceitos e aplicação na Administração Pública brasileira
por: Asper y Valdés, Daisy de
Publicado em: (2023)

Improbidade administrativa: configuração e reparação do dano moral
por: Garcia, Emerson
Publicado em: (2013)

Alienação de bens públicos : procedimento
por: Gasparini, Diogenes
Publicado em: (2011)

A proporcionalização do interesse público no Direito Administrativo brasileiro
por: Grande Júnior, Cláudio
Publicado em: (2009)

Os princípios mais relevantes do direito administrativo
por: Pinto, Alexandre Guimarães Gavião
Publicado em: (2013)

A supremacia do interesse público sobre o privado: breves reflexões
por: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá, et al.
Publicado em: (2014)

Apontamentos da reforma administrativa
por: Vitta, Heraldo Garcia
Publicado em: (2009)

Arbitragem e administração pública brasileira: breves considerações e perspectivas analíticas = Arbitration and Brazilian public administration: brief observations and analytical perspectives
por: Ruiz, Ivan Aparecido, et al.
Publicado em: (2018)

Contribuições hermenêuticas para o desvelamento de um novo paradigma em Direito Administrativo
por: Anadon, Celine Barreto, et al.
Publicado em: (2014)

Controle judicial do mérito do ato administrativo
por: Siqueira, Cássio Lemes
Publicado em: (2020)

A evolução do ato administrativo e a sua destipificação na atividade regulatória
por: Guerreiro, Mário Augusto Figueiredo de Lacerda
Publicado em: (2013)

Administração pública democrática e o controle pelo Ministério Público
por: Coutinho, Marcos Pereira Anjo
Publicado em: (2010)

A indisponibilidade do interesse público e a disponibilidade dos direitos subjetivos da Administração Pública
por: Justen Filho, Marçal
Publicado em: (2021)

As sanções administrativas aplicáveis no âmbito das licitações e contratos e o devido processo legal
por: Ciríaco, Waleska de Castro Sampaio
Publicado em: (2018)

Notas às súmulas vinculantes administrativas
por: Slaibi Filho, Nagib
Publicado em: (2013)

La buena administración pública en el siglo XXI: analisis del caso colombiano = The good public administration in the XXI century: analysis of the Colombian case
por: Valencia-Tello, Diana Carolina, et al.
Publicado em: (2019)

A consensualidade no âmbito da improbidade administrativa: limites de negociabilidade de interesses públicos indisponíveis = Consensuality in the framework of administrative misconduct: limits of negotiability of inalienable public interest
por: Ferreira, Lucas César Costa
Publicado em: (2019)

Legitimidade na ação civil pública e os anteprojetos de Código Brasileiro de Processos Coletivos
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2014)

Legitimidade na ação civil pública e os anteprojetos de Código Brasileiro de Processos Coletivos
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2014)

O Princípio da eficiência
por: Aragão, Alexandre Santos de
Publicado em: (2013)

Ação individual e ação coletiva: o fenômeno da unitariedade e a legitimidade de agir
por: Leite, Marcelo Daltro
Publicado em: (2013)

A estabilidade do servidor público concorre para a manutenção do interesse público e eficiência na administração pública
por: Guimarães Filho, João Rodrigues
Publicado em: (2006)

A estabilidade do servidor público concorre para a manutenção do interesse público e eficiência na administração pública
por: Guimarães Filho, João Rodrigues
Publicado em: (2006)

Participação da magistratura na elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário e a transparência administrativa
por: Salomão, Luis Felipe
Publicado em: (2014)

Participação da magistratura na elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário e a transparência administrativa
por: Salomão, Luis Felipe
Publicado em: (2014)

Considerações críticas a respeito da divisão de competências entre a justiça comum e as especializadas
por: Perin, Jair José
Publicado em: (2015)

O dever administrativo de sancionar em face do princípio da proporcionalidade
por: Souza, Marcelo Carlos de Mello e
Publicado em: (2018)

Quem define o interesse público? : estratégias do direito de interesse público na Europa Centro-Oriental
por: Rekosh, Edwin
Publicado em: (2009)

Advocacia-Geral da União: órgão de defesa dos direitos fundamentais e aplicador da nova hermenêutica constitucional
por: La Bradbury, Leonardo Cacau Santos
Publicado em: (2012)

Supremacia do interesse público: proporcionalidade dos valores constitucionais = Supremacy of public interest: proportionality onconstitutional values
por: Alves, Davi Costa Feitosa
Publicado em: (2014)

Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade : um novo paradigma para o direito administrativo
por: Binenbojm, Gustavo
Publicado em: (2010)

Anotações sobre o direito de livre expressão em relatos de whistleblowers, segundo a Corte Europeia de Direitos Humanos
por: Rocha, Márcio Antônio
Publicado em: (2017)

A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico: apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Publicado em: (2007)

Ministério Público : suas atribuições constitucionais e a ação civil pública : considerações
por: Palu, Oswaldo Luiz
Publicado em: (2009)

Aspectos contemporâneos da intervenção do Ministério Público no Processo Civil
por: Carlin, Volnei Ivo
Publicado em: (2011)

Contratações no serviço público por excepcional interesse público : a previsão do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal : considerações atuais e relevantes
por: Lima, Flávio Roberto Ferreira de
Publicado em: (2010)

A utilização da ação civil pública para pavimentação de ruas, estradas e vias públicas = La utilización de la acción civil pública, pavimentação de calles, carreteras y vías públicas
por: Santos, Mary Jane Ribeiro Santana Torres
Publicado em: (2018)

Abuso de poder
por: Souza, Sergio Luiz Ribeiro de
Publicado em: (2013)

(Des)Necessidade de processo licitatório para escolha de câmara arbitral = The (in)dispensability of the bidding process for the selection of an arbitration chamber
por: Soares, Carlos Henrique, et al.
Publicado em: (2017)

Autocomposição na Administração Pública em matéria tributária = Self-mediation in Public Administration in tax matters
por: Marques, Renata Elaine Silva Ricetti, et al.
Publicado em: (2021)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais