Autor principal:	Cruz, Everton Lima da
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Conselho da Justiça Federal (CJF) 2017
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Implicações da teoria dos capítulos das decisões judiciais sobre o sistema recursal brasileiro = Effects of the "theory of judgement sections" on the Brazilian appeal system
por: Cruz, Everton Lima da
Publicado em: (2017)

Descabimento da impetração de mandado de segurança perante o tribunal de justiça em face das decisões das turmas recursais dos juizados espciais cíveis
por: Duarte, Antônio Aurélio Abi-Ramia, et al.
Publicado em: ([s.d)

Considerações sobre o problema da difusão do vírus HIV no sistema penitenciário brasileiro = Consideration on the problem of dissemination of the HIV virus in the brazilian penitantiary system
por: Stasiak, Vladimir, et al.
Publicado em: (2008)

Estudo sobre padronização de sistemas judiciais
por: Silva, Everton Eudes da
Publicado em: (2012)

Governança de tecnologia da informação para padronizar sistemas judiciais eletrônicos
por: Silva, Everton Eudes da
Publicado em: (2018)

Um exame improvável: a regulamentação da medicina sob a lente da teoria dos sistemas = An improbable examination: regulation of medicine through the lens of systems theory
por: Ramos, Luiz Felipe Rosa
Publicado em: (2020)

Construção do sistema social da saúde a partir da Teoria Sistêmica de Niklas Luhmann = Construction of the social healthcare system based on Niklas Luhmann’s Systems Theory
por: Vial, Sandra Regina Martini
Publicado em: (2020)

Primeiras impressões sobre o novo conceito de sentença e o problema da recorribilidade = First impressions of the new concept of judgement and the problem of appeal’s possibility
por: Almeida Junior, Antonio Borja de, et al.
Publicado em: (2016)

Brevíssimas considerações sobre o novo CPC e a fundamentação das decisões judiciais
por: Cruz, Rogerio Schietti Machado
Publicado em: (2017)

A pandemia do coronavírus observada a partir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann: breves considerações = The coronavirus pandemic from the standpoint of Niklas Luhmann’s systems theory: brief considerations
por: Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
Publicado em: (2020)

Manual das Turmas Recursais e da Turma regional de uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região
por: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicado em: (2025)

Ações judiciais no âmbito do Sistema Único de Saúde do Brasil, bases legais e implicações: um estudo de caso em um Tribunal da Região Sudeste = Judiciary actions in the scope of the Brazilian Health System, legal bases and implications: a case study in a Court of the Southeast Region
por: Marques, Onofre Ricardo de Almeida, et al.
Publicado em: (2020)

Juízo de admissibilidade no âmbito do recurso especial: interfaces com o princípio da primazia do julgamento de mérito, à luz do modelo constitucional de processo = Admissibility analysis in special appeals: relation with the principle of prioritizing the judgement of case merits regarding the constitutional model of Brazilian process
por: Conte, Vinícius Andrei
Publicado em: (2020)

Breve análise sobre o princípio da fungibilidade recursal no processo civil como mecanismo de celeridade e efetividade processuais
por: Barbosa, Robinson Luís Duarte
Publicado em: (2013)

O sistema partidário brasileiro e a democracia: um estudo sobre o número de partidos políticos = Parties system and democracy: a study on the number of political parties
por: Cruz, Álvaro Ricardo de Souza, et al.
Publicado em: (2016)

A estratégia dos atores partidários no sistema político brasileiro : relacionando a teoria da democracia e a realidade institucional
por: Bezerra, Gabriella Maria Lima, et al.
Publicado em: (2021)

Conceitos de relações internacionais e teoria do Direito diante dos efeitos pluralistas da globalização: governança global, regimes jurídicos, Direito Reflexivo, pluralismo jurídico, corregulação e autorregulação = Concepts of international relations and legal theory in front of the pluralistic effects of globalization: global governance, legal systems, reflexive law, legal pluralism, and coregulação autoregulation
por: Lima, Gabriela Garcia Batista
Publicado em: (2014)

A inaplicabilidade da teoria do estado de coisas inconstitucional no sistema de saúde brasileiro = The inapplicability of the theory of the unconstitutional state of affairs in the brazilian health system
por: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro, et al.
Publicado em: (2024)

O sistema de recursos do Código de Processo Civil de 2015
por: Yano, Leonardo Takashi
Publicado em: (2016)

Redução da judicialização e efetivação das políticas públicas sob o enfoque do planejamento e gestão sistêmicos = Reduction of judicialization and effective public policy under the perspective of systemic planning and management
por: Antunes, Euzébio Henzel, et al.
Publicado em: (2017)

Sistema penitenciário federal e a violação dos direitos individuais do preso: uma reflexão crítica sobre os critérios de seleção dos inimigos do Estado brasileiro = The federal penitenciary system and the violation of prisioner’s rights: a critical reflection of the selection criteria of Brazilian enemies of the states
por: Santos, Gabriel Cesar dos
Publicado em: (2017)

Juizados Especiais: turmas recursais: competência para julgamento das ações de impugnação das decisões proferidas pelos juízes singulares: mandado de segurança e habeas corpus
por: Fux, Luiz
Publicado em: (2005)

O impacto das decisões judiciais
por: Fux, Luiz
Publicado em: (2009)

O recurso extraordinário na PEC dos recursos = The extraordinary appeal in the constitutional amendment’s proposal of the appeals’ system
por: Maia, Angelus Emílio Medeiros de Azevedo, et al.
Publicado em: (2012)

Efeitos da sentença de falência quanto às pessoas do falido e dos sócios = Effects of failure of judgement as to the people and members of bankrupt
por: Freitas, Pedro Thiago Costa de
Publicado em: (2023)

Da inclusão das minorias e dos grupos vulneráveis: uma vertente eficaz e necessária para a continuidade da ordem jurídica constitucional = Inclusion of minorities and vulnerable groups: one section required for effective and continuity of constitutional laws
por: Bastos, Marcelo dos Santos
Publicado em: (2012)

Recursos na Justiça do Trabalho: teoria e prática dos recursos na Justiça do Trabalho
por: Gusmão, Cupertino de
Publicado em: (2012)

Portaria 1388738 (JEFs/3R-Coord)/2015

O papel da auditoria no Sistema Único de Saúde = The audit role in the Brazilian Public Health System
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Reforma tributária e a contribuição da teoria da tributação ótima = Tax reform and the contribution of the theory of optimal taxation
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O último capítulo da fidelidade?
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Um apelo às “consequências práticas”: o novo Artigo 20 da LINDB e suas implicações para a revisão judicial das decisões do Cade
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A teoria da imputação objetiva no Direito Penal brasileiro = Objective imputation theory in Brazilian Criminal Law
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