Autor principal:	Cruz, Everton Lima da
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Conselho da Justiça Federal (CJF) 2017
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Implicações da teoria dos capítulos das decisões judiciais sobre o sistema recursal brasileiro = Effects of the "theory of judgement sections" on the Brazilian appeal system
por: Cruz, Everton Lima da
Publicado em: (2017)

O sistema partidário brasileiro e a democracia: um estudo sobre o número de partidos políticos = Parties system and democracy: a study on the number of political parties
por: Cruz, Álvaro Ricardo de Souza, et al.
Publicado em: (2016)

Construção do sistema social da saúde a partir da Teoria Sistêmica de Niklas Luhmann = Construction of the social healthcare system based on Niklas Luhmann’s Systems Theory
por: Vial, Sandra Regina Martini
Publicado em: (2020)

Considerações sobre o problema da difusão do vírus HIV no sistema penitenciário brasileiro = Consideration on the problem of dissemination of the HIV virus in the brazilian penitantiary system
por: Stasiak, Vladimir, et al.
Publicado em: (2008)

Descabimento da impetração de mandado de segurança perante o tribunal de justiça em face das decisões das turmas recursais dos juizados espciais cíveis
por: Duarte, Antônio Aurélio Abi-Ramia, et al.
Publicado em: ([s.d)

Um exame improvável: a regulamentação da medicina sob a lente da teoria dos sistemas = An improbable examination: regulation of medicine through the lens of systems theory
por: Ramos, Luiz Felipe Rosa
Publicado em: (2020)

Brevíssimas considerações sobre o novo CPC e a fundamentação das decisões judiciais
por: Cruz, Rogerio Schietti Machado
Publicado em: (2017)

Sistema penitenciário federal e a violação dos direitos individuais do preso: uma reflexão crítica sobre os critérios de seleção dos inimigos do Estado brasileiro = The federal penitenciary system and the violation of prisioner’s rights: a critical reflection of the selection criteria of Brazilian enemies of the states
por: Santos, Gabriel Cesar dos
Publicado em: (2017)

A pandemia do coronavírus observada a partir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann: breves considerações = The coronavirus pandemic from the standpoint of Niklas Luhmann’s systems theory: brief considerations
por: Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
Publicado em: (2020)

O impacto do sistema tributário brasileiro para perpetuação da desigualdade racial no Brasil = The impact of Brazilian tax system for perpetuating racial inequality in Brazil
por: Barreto Junior, Jurandir Antonio Sá, et al.
Publicado em: (2023)

Da inclusão das minorias e dos grupos vulneráveis: uma vertente eficaz e necessária para a continuidade da ordem jurídica constitucional = Inclusion of minorities and vulnerable groups: one section required for effective and continuity of constitutional laws
por: Bastos, Marcelo dos Santos
Publicado em: (2012)

O recurso extraordinário na PEC dos recursos = The extraordinary appeal in the constitutional amendment’s proposal of the appeals’ system
por: Maia, Angelus Emílio Medeiros de Azevedo, et al.
Publicado em: (2012)

Primeiras impressões sobre o novo conceito de sentença e o problema da recorribilidade = First impressions of the new concept of judgement and the problem of appeal’s possibility
por: Almeida Junior, Antonio Borja de, et al.
Publicado em: (2016)

O impacto das decisões judiciais
por: Fux, Luiz
Publicado em: (2009)

Um apelo às “consequências práticas”: o novo Artigo 20 da LINDB e suas implicações para a revisão judicial das decisões do Cade
por: Carvalho, Lucas de Lima
Publicado em: (2020)

A estratégia dos atores partidários no sistema político brasileiro : relacionando a teoria da democracia e a realidade institucional
por: Bezerra, Gabriella Maria Lima, et al.
Publicado em: (2021)

Fatos e mitos sobre o sistema de justiça criminal brasileiro
por: Cruz, Rogerio Schietti Machado
Publicado em: (2019)

Quando o STF opta pela eficácia prospectiva das decisões de inconstitucionalidade? = When should Brazilian Supreme Court decide on the prospective effectiveness of the unconstitutionality rulings?
por: Barbosa, Daniel Marchionatti
Publicado em: (2017)

Conceitos de relações internacionais e teoria do Direito diante dos efeitos pluralistas da globalização: governança global, regimes jurídicos, Direito Reflexivo, pluralismo jurídico, corregulação e autorregulação = Concepts of international relations and legal theory in front of the pluralistic effects of globalization: global governance, legal systems, reflexive law, legal pluralism, and coregulação autoregulation
por: Lima, Gabriela Garcia Batista
Publicado em: (2014)

Ações judiciais no âmbito do Sistema Único de Saúde do Brasil, bases legais e implicações: um estudo de caso em um Tribunal da Região Sudeste = Judiciary actions in the scope of the Brazilian Health System, legal bases and implications: a case study in a Court of the Southeast Region
por: Marques, Onofre Ricardo de Almeida, et al.
Publicado em: (2020)

Parlamentarismo e sistema político-constitucional brasileiro: uma boa opção? = Parliamentarism and brazilian constitutional system: a good option?
por: Passos, Anderson Santos dos, et al.
Publicado em: (2016)

Redução da judicialização e efetivação das políticas públicas sob o enfoque do planejamento e gestão sistêmicos = Reduction of judicialization and effective public policy under the perspective of systemic planning and management
por: Antunes, Euzébio Henzel, et al.
Publicado em: (2017)

Modulação dos efeitos: estudo sobre a eficácia temporal das decisões no âmbito do Supremo Tribunal Federal = Modulation of the effects: a study about the temporal efficacy of the decisions in the ambit of the Brazilian Supreme Federal Court
por: Rodrigues, Priscila Sousa
Publicado em: (2023)

Breve análise sobre o princípio da fungibilidade recursal no processo civil como mecanismo de celeridade e efetividade processuais
por: Barbosa, Robinson Luís Duarte
Publicado em: (2013)

Governança eleitoral e ativismo judicial : uma análise comparada sobre o impacto de decisões judiciais nas regras do processo eleitoral brasileiro
por: Lopes, Ana Paula de Almeida
Publicado em: (2020)

A inaplicabilidade da teoria do estado de coisas inconstitucional no sistema de saúde brasileiro = The inapplicability of the theory of the unconstitutional state of affairs in the brazilian health system
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Publicado em: (2024)

Federalismo sanitário brasileiro: perspectiva da regionalização no Sistema Único de Saúde = Brazilian health federalism: perspective of regionalization in the Brazilian National Health System
por: Dourado, Daniel de Araújo, et al.
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PORTARIA 327/2015
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