Autor principal:	Vitalis, Aline
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	CJF 2017
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A atuação voluntária na administração pública como instrumento de cidadania ativa, à luz do direito português e brasileiro = Volunteer work in public administration as an active citizenship instrument, in the light of both brazilian and portuguese laws
por: Vitalis, Aline
Publicado em: (2017)

A condução de veículos como atividade perigosa: as perspectivas do direito português e brasileiro = Driving vehicle as a risky activity: the perspectives of both portuguese and brazilian law
por: Pereira, Mariana Sena Vieira Paupério
Publicado em: (2017)

O princípio dispositivo e a sua repercussão no uso da mediação pela administração pública brasileira e portuguesa = The principle of party disposition and its impact upon the use of mediation by both the Brazilian and Portuguese public administrations
por: Bragança, Fernanda
Publicado em: (2018)

O concurso público como instrumento garantidor da cidadania perante a administração pública
por: Oliveira, Marília Daniela Freitas
Publicado em: (2008)

Função política da educação: a reforma do ensino médio como instrumento contra a cidadania = Political function of education: the reform of high school as an instrument against citizenship
por: Cabral Júnior, Luciano Roberto Gulart
Publicado em: (2018)

Sobre democracia, cidadania e a atuação da Defensoria Pública como instituição de transformação subjetiva, social e política = About democracy, citizenship and the acting of Public Defender as an institution of subjetive, social and political transformation
por: Costa, Domingos Barroso da, et al.
Publicado em: (2023)

Participação política dos povos indígenas e a perpetuação da invisibilidade no cenário político
por: Andrade, Bruna Ferreira de, et al.
Publicado em: (2019)

O cidadão, a administração pública e a nova Constituição
por: Clève, Clèmerson Merlin
Publicado em: (2009)

A comunicação pública como processo para o exercício da cidadania : o papel das mídias sociais na sociedade democrática
por: Mainieri, Tiago, et al.
Publicado em: (2021)

A construção da cidadania: poder público e poder privado nas obras de Raymundo Faoro e de Victor Nunes Leal = Construction of citizenship : private and public power in the works of Raymundo Faoro and Victor Nunes Leal
por: Curi, Isadora Volpato
Publicado em: (2011)

Anotações sobre a ação civil pública = Notes about the public civil action
por: Marques Filho, Vicente de Paula
Publicado em: (2008)

Cidadania e segurança pública: a possibilidade de investimento por meio da gestão de ativos e alienação cautelar de bens apreendidos do crime organizado = Citizenship and public safety: the possibility of investment through asset management and precautionary disposal of assets seized from organized crime
por: Souza Netto, José Laurindo de, et al.
Publicado em: (2022)

Obrigações da administração pública no Estado constitucional de direito = Obligations of Public administration in state constitutional law
por: Flores, Carlos Arruda
Publicado em: (2013)

Crimes contra a Administração Pública com maior complexidade: propostas para maior eficiência do Poder Judiciário = Crimes against the Public Administration with greater complexity: proposals for greater efficiency of the judicial power
por: Loureiro, Karina Setogutte, et al.
Publicado em: (2024)

O instituto da produção antecipada de prova: análise de questões controvertidas à luz do Direito brasileiro, português e espanhol = The institute of anticipated production of evidence: analysis of controversial issues according Brazilian, Portuguese and Spanish Law
por: Senna, Daniel Lordêllo
Publicado em: (2022)

A atuação pró-ativa do Ministério Público na busca da efetividade dos direitos fundamentais = The pro-active action of Public Prosecutors in search of the effectiveness of fundamental rights
por: Loureiro, Ythalo Frota
Publicado em: (2021)

A questão da compatibilidade de horários no exame da acumulação de proventos de professor aposentado da universidade Federal do rio Grande do Norte com vencimentos de médico da administração pública do estado do Rio Grande do Norte = The issue of compatibility of the review on the amount of working hours accumulation of earnings of the retired earnings as doctor of the public administration of the state of Rio Grande do Norte
por: França, Vladimir da Rocha
Publicado em: (2013)

A concepção contemporânea de cidadão e a exigência de título de eleitor para propositura da ação popular = A citizen of contemporary concepcion and title of voter requirement for filing citizen class action
por: Vieira, Amália Bragatto Nascimento, et al.
Publicado em: (2012)

Crítica à suspensão do direito político ativo das pessoas condenadas criminalmente
por: Miranda, João Vitor Silva
Publicado em: (2021)

Direito de sufrágio activo de estrangeiros legalmente residentes : dicotomia schmittiana, universalismo kantiano ou inclusividade?
por: Veiga, Paula
Publicado em: (2019)

Cidadania excepcionada? O direito ao voto dos presos provisórios
por: Arantes, Reynaldo de Barros
Publicado em: (2021)

Direito de sufrágio activo de estrangeiros legalmente residentes : dicotomia schmittiana, universalismo kantiano ou inclusividade?
por: Veiga, Paula
Publicado em: (2019)

Accountability, transparência governamental e responsabilidade democrática, premissas para o controle social instrumentalizado = Accountability, public transparency, democratic responsiveness, premises for a instrumentalized social control
por: Castro, Douglas Monteiro de, et al.
Publicado em: (2022)

Consulta sobre a constitucionalidade da Lei nº 11.448/2007
por: Almeida, Renato Franco de
Publicado em: (2010)

Os partidos políticos e a fidelidade partidária
por: Ribeiro, Daniel Vilela
Publicado em: (2016)

Falsas expectativas sociais na jurisdição administrativa: uma crítica a partir da partir da atuação do Judiciário = Wrong social expectations regading the Brazilian administrative adjudication: a criticism of the Judiciary performance
por: Zamarian, Lívia Pitelli
Publicado em: (2017)

O modelo de proteção social brasileiro : notas para a compreensão do desenvolvimento da seguridade social
por: Martins, Valter
Publicado em: (2012)

A Defensoria Pública como instituição essencial à democracia: um modelo institucional de implementação viável e necessária no estado de Santa Catarina
por: Junkes, Sérgio Luiz
Publicado em: (2015)

Autoridades administrativas independentes: uma perspectiva comparada da resolução dos conflitos envolvendo a administração pública = Independent administrative authorities: a comparative view of dispute resolutions involving public administration
por: Arruda, Alexandre da Silva
Publicado em: (2017)

O controle judicial da discricionariedade administrativa no Estado democrático de direito = The judicial review of administrative discretion in the light in of the democratic rule of law
por: Pelisser, Fernanda Caroline
Publicado em: (2018)

A iniciativa do magistrado para produção de provas no processo penal brasileiro conforme um olhar foucaultiano = The initiative of the magistrate on the production of evidence in the Brazilian criminal proceedings from a foucaultian perspective
por: Paulo, Alexandre Ribas de, et al.
Publicado em: (2020)

Arbitragem e administração pública brasileira: breves considerações e perspectivas analíticas = Arbitration and Brazilian public administration: brief observations and analytical perspectives
por: Ruiz, Ivan Aparecido, et al.
Publicado em: (2018)

Democracia enquanto prática : como favorecer a experimentação e a inovação social nas instituições e comunidades?
por: Andion, Carolina
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A cobrança extrajudicial de dívida ativa como meio de enfrentamento do “gargalo” das execuções fiscais
por: Franco, Marcelo Veiga
Publicado em: (2021)

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