Autor principal:	Vitalis, Aline
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	CJF 2017
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A atuação voluntária na administração pública como instrumento de cidadania ativa, à luz do direito português e brasileiro = Volunteer work in public administration as an active citizenship instrument, in the light of both brazilian and portuguese laws
por: Vitalis, Aline
Publicado em: (2017)

A condução de veículos como atividade perigosa: as perspectivas do direito português e brasileiro = Driving vehicle as a risky activity: the perspectives of both portuguese and brazilian law
por: Pereira, Mariana Sena Vieira Paupério
Publicado em: (2017)

O princípio dispositivo e a sua repercussão no uso da mediação pela administração pública brasileira e portuguesa = The principle of party disposition and its impact upon the use of mediation by both the Brazilian and Portuguese public administrations
por: Bragança, Fernanda
Publicado em: (2018)

O concurso público como instrumento garantidor da cidadania perante a administração pública
por: Oliveira, Marília Daniela Freitas
Publicado em: (2008)

Função política da educação: a reforma do ensino médio como instrumento contra a cidadania = Political function of education: the reform of high school as an instrument against citizenship
por: Cabral Júnior, Luciano Roberto Gulart
Publicado em: (2018)

Sobre democracia, cidadania e a atuação da Defensoria Pública como instituição de transformação subjetiva, social e política = About democracy, citizenship and the acting of Public Defender as an institution of subjetive, social and political transformation
por: Costa, Domingos Barroso da, et al.
Publicado em: (2023)

Government discretion in digitizing public administration : the Brazilian perspective
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em: ([s.d)

Participação política dos povos indígenas e a perpetuação da invisibilidade no cenário político
por: Andrade, Bruna Ferreira de, et al.
Publicado em: (2019)

O cidadão, a administração pública e a nova Constituição
por: Clève, Clèmerson Merlin
Publicado em: (2009)

$O princípio da precaução como fundamento à vinculação da Administração Pública à discricionariedade técnica no planejamento de atividades de risco: uma crítica com base no caso do fraturamento hidráulico como técnica de exploração de gás não convencional no Brasil = The precautionary principle as a basis for linking public administration to technical discretion in the planning of risky activities: a critique based on the case of hydraulic fracturing as a technique for unconventional gas exploration in Brazil$

O princípio da precaução como fundamento à vinculação da Administração Pública à discricionariedade técnica no planejamento de atividades de risco: uma crítica com base no caso do fraturamento hidráulico como técnica de exploração de gás não convencional no Brasil = The precautionary principle as a basis for linking public administration to technical discretion in the planning of risky activities: a critique based on the case of hydraulic fracturing as a technique for unconventional gas exploration in Brazil
por: Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima, et al.
Publicado em: (2024)